Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o texto do Acordo-Quadro entre Brasil e Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 2014. O texto do PDL 139/2022, que segue para promulgação, tem origem na Câmara dos Deputados e foi relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

O acordo tem como objetivos: promover a cooperação em defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, de apoio logístico e de aquisição de produtos e serviços; compartilhar conhecimentos e experiências adquiridas em operações das Forças Armadas e nas áreas da ciência e tecnologia; promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar; colaborar em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos de defesa; e cooperar em outras áreas relacionadas.

No parecer, o senador ressalta que é relevante, para o papel de destaque que o Brasil pretende ocupar no cenário internacional, que apoiemos medidas que colaborem com a segurança e a paz globais.

“Acordos como este trabalham não apenas para o desenvolvimento tecnológico no campo da defesa, como também para fortalecer as alianças e os entendimentos tão necessários para o alcance da paz duradoura”, destaca.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o texto deverá constituir “marco importante na cooperação bilateral na área de defesa. Contribuirá, ademais, para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre os dois países”.

O Ministério lembra que o acordo contém cláusula expressa de garantias assegurando o respeito aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em consonância com a Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)