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Governo do Estado instituiu o Comitê Integrado de Combate à Seca

03/05/2012

O governador Teotonio Vilela Filho assinou, nesta quarta-feira (2), o decreto que institui o Comitê Integrado de Combata à Seca em Alagoas. O comitê vai coordenar e acompanhar ações que irão reduzir os efeitos da seca nos municípios que decretarem Situação de Emergência. “É uma forma de acompanharmos as ações e as demandas de forma permanente, de modo que sejam feitos encaminhamentos para o Governo Federal para que, assim, tenhamos nossas necessidades atendidas”, reforçou Vilela.

Para instituir o comitê, o governador convocou todos os prefeitos dos municípios que sofrem com problemas de estiagem. Na reunião,Teotonio repassou as informações sobre as medidas relacionadas ao combate à seca adotadas pelo Ministério da Integração Nacional na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ocorrida na sexta-feira (27).

O governador determinou que a primeira reunião do comitê ocorra nesta quinta-feira (3), às 10h, no Palácio República dos Palmares."Nosso objetivo é criar medidas que permitam a convivência com a seca,evitando a miserabilidade no Sertão", acrescentou Vilela.

No encontro, a diretora de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Fabiana Medeiros,apresentou o histórico de chuvas em Alagoas, bem como as previsões climáticas para os próximos meses nas regiões.

De acordo com Fabiana, entre janeiro e março deste ano, as chuvas na Zona da Mata, no Litoral e no Baixo São Francisco estiveram dentro média – que é de 150 milímetros. Já no Agreste, no Sertão e no Sertão do São Francisco, choveu muito abaixo da média, cerca de 50 milímetros, nesses três meses. A previsão para os meses de maio, junho e julho é que esse quadro seja intensificado. “Existe maior probabilidade de chuvas abaixo da média para os próximos meses no Semiárido”, alertou Fabiana.

A diretora de Meteorologia fez um apelo aos municípios que ainda não possuem equipamentos do sistema de monitoramento climático. “Todo custo para a instalação é do Estado. A gente precisa apenas que o município conceda um local seguro; é muito importante para que possamos fazer um estudo de forma mais precisa”, disse. Sobre essa questão, o governador ressaltou que as informações climáticas são fundamentais para o trabalho do comitê.

Entre as conquistas obtidas em parceria com o Governo Federal, Teotonio Vilela anunciou o Bolsa Estiagem no valor de R$ 400, que é direcionado aos agricultores que não tiveram acesso ao Seguro Safra, uma garantia fornecida aos produtores que sofreram frustração na colheita. “Para aqueles que tiverem pelo menos 50% de prejuízo na colheita, não precisa ser na sua totalidade”, explicou o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.Para os criadores, a novidade é que o milho para consumo dos animais será vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por R$ 18, quando o preço normal é R$ 35.

O governador também anunciou a liberação da linha de crédito emergencial especialmente para produtores do Semiárido, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ficou estabelecido que o agricultor familiar terá um limite de R$ 12 mil, com juros de 1% e prazo de 10 anos para pagamento; já o pequeno produtor terá disponível até R$ 100 mil, com juros de 3% ao ano, com prazo de oito anos para pagar, e o setor do agronegócio terá um crédito também de até R$ 100 mil, com juros de 3,5% e prazo de cinco anos para quitação da dívida.

Teotonio Viela enfatizou que todas as vantagens serão específicas para os municípios afetados pela seca, ressaltando a necessidade dos municípios decretarem Situação de Emergência o quanto antes. O comitê será presidido pela Defesa Civil do Estado e composto por técnicos da Conab, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), das Secretarias de Estado da Agricultura, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Infraestrutura, da Assistência e Desenvolvimento Social;de um representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura e da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas; de representantes do Banco do Nordeste e Banco do Brasil, bem como técnicos do Ministério de Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Social; e ainda representante do Exército Brasileiro.

Os municípios alagoanos que decretaram Situação de Emergência foram Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Batalha,Carneiros, Estrela de Alagoas, Canapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Monteirópolis, São José da Tapera, Água Branca e Senador Rui Palmeira.

Já os municípios de Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Girau de Ponciano, Inhapi, Major Izidoro, Mata Grande, Olivença, Palmeira dos Índios,Pão de Açúcar, Piranhas, Palestina, Santana do Ipanema, Traipu, Belo Monte,Cacimbinhas, Craíbas, Maravilha, Minador do Negrão e Pariconha estão providenciando a documentação para decretar o Estado de Emergência.