A ex-prefeita de Traipu, Maria da Conceição Teixeira Tavares, foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa, devido a irregularidades constatadas em auditoria interna realizada pela equipe da atual prefeita, Julliany Machado, que havia sido afastada do cargo, por decisão judicial, em fevereiro deste ano. Além dela, um advogado e um empresário que prestaram serviço à Prefeitura, na gestão de Conceição Tavares, também deverão ser investigados.

Tudo porque, segundo o levantamento preliminar concluído esta semana, verificou-se – durante os três meses em que o município foi administrado pela vereadora Conceição Tavares – fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa. Apesar da então prefeita e equipe terem sonegado informações quando da transição do cargo, os técnicos se depararam com uma série de crimes contra a administração pública, causando enorme prejuízo ao erário e evidenciando total desrespeito à população traipuense.

Entre as ilegalidades cometidas dentro de verdadeiro esquema gafanhoto (em que se destrói aquilo que se plantou) está o crime de peculato ou estelionato judicial. Isso porque a então prefeita, cunhada do proprietário do posto de combustíveis ‘Nossa Senhora do Ӓ, em Traipu, firmou acordo judicial com o parente, Fernando Antônio Albuquerque Dias – que havia movido uma ação monitória contra a Prefeitura de Traipu e cujo valor cobrado era R$ 35.071,90.

O fato é que tal cobrança havia sido contestada pelo município, tendo anexado farta documentação, comprovando o pagamento do débito. O acordo, porém, encontrava-se em fase de perícia grafotécnica das assinaturas contidas nos documentos relativos à ação. Mas um ato da prefeita Conceição Tavares autorizou o pagamento do suposto débito, no valor de R$ 40 mil, atropelando o procedimento legal.

"A ex-prefeita deveria ter esperado o resultado da perícia grafotécnica. Mas o mais surpreendente de tudo isso é que o advogado do reclamante é um senhor chamado Jorge Agostinho de Farias, advogado que atuou como defensor público do município de Traipu durante a gestão de Conceição Tavares, o que evidencia o claro favorecimento ao interessado, em detrimento dos interesses do Município", explica o relatório.

Favorecimento pessoal

E os termos da proposta do acordo judicial também surpreendem, como atesta o corpo jurídico do Município, revelando que Jorge Agostinho de Farias ainda

recebeu, indevidamente, a importância de R$ 2 mil, referente aos honorários como advogado, quando já exercia a função de assistente jurídico municipal. "Como se não bastasse, todos os veículos da Prefeitura eram abastecidos no posto de propriedade do cunhado da prefeita, sem a devida formalidade legal", reforça.

E ainda conforme a auditoria interna, outras quatro ações trabalhistas movidas contra o Município de Traipu também têm o defensor público Jorge Agostinho como advogado dos reclamantes. Ocorre ainda que, em 10 de abril deste ano, o advogado se apresentou, propositalmente, para audiência de instrução apenas na condição de advogado das partes reclamantes, prejudicando o Município de Traipu ao permitir que todos os processos corressem à revelia.

Ou seja, a Prefeitura de Traipu acabou sentenciada a pagar quatro importâncias que, totalizadas, ultrapassam os R$ 111 mil. "O detalhe é que todas as audiências ocorreram no mesmo dia e o município não recorreu em nenhuma delas", destaca o relatório.

Mais casos

O fato se repetiu em outras seis ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 07 de março, quando Jorge Agostinho já era defensor público de Traipu. Porém, em 11 de maio, o município voltou a ser condenado em cinco processos – somente um deles prescreveu -, apesar de o advogado ter sido remunerado pela Prefeitura durante os três meses da administração de Conceição Tavares.

Com isso, somadas as sentenças, o Município de Traipu amargou novo prejuízo, desta vez na ordem de R$ 118.517,44, em nova e clara demonstração de favorecimento pessoal dos envolvidos, motivo pelo qual a Prefeitura, sob a nova administração, também vai ingressar com representação contra Jorge Agostinho de Farias junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL).

"Portanto, se somarmos todos os processos contra o Município e dos quais a Prefeitura não pôde se defender, em virtude da omissão do defensor público que estava a serviço da ex-gestora, chegamos a mais de duzentos e cinquenta mil reais", reforça o relatório, sobre o valor (R$ 269.779,86) que poderia ter sido investido em benfeitorias à população de Traipu.

"Tudo isso só reforça a nossa suspeita de que outros crimes tenham sido cometidos na gestão de Conceição Tavares. Está claro que, nestes três meses, buscou-se tão somente a satisfação pessoal, sobretudo quanto ao aspecto financeiro. Portanto, impossível não pensar que tamanha ilegalidade foi orquestrada pela então prefeita", conclui o relatório.