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MP amplia para R$ 100 mil limite de renegociações da dívida rural

20/06/2012

  A renegociação da dívida de 230 mil produtores rurais do Nordeste, entre eles 30 mil famílias alagoanas, aproximadamente, está chegando a um final feliz depois de mais de duas décadas de incessante batalha para fazer com que o governo entendesse que o pagamento da dívida não poderia ser quitado com a política de juros, multa e outros encargos como os que vêm sendo praticados pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Na Medida Provisória 565, conhecida como MP da Seca, o governo, finalmente, atende ao clamar desses produtores, propondo que as dívidas sejam repactuadas no valor de origem até R$ 100 mil e que todas as ações de execuções sejam suspensas. Com isso, 99,7% dos agricultores que tomaram empréstimos até 2006, vão poder renegociar suas dívidas e obter novos financiamentos. 
A grande notícia foi dada na manhã desta terça-feira, 19, por Francisco de Souza Irmão, Chico da Capial, presidente da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca (Capial) e representante do movimento dos agricultores endividados do Nordeste. A conquista, segundo ele, é resultado do trabalho liderado pelo senador Renan Calheiros e o deputado federal Joaquim Beltrão junto à bancada federal de Alagoas.
“Retornamos de Brasília, onde acompanhamos o trabalho do senador Renan e do deputado Joaquim Beltrão, que ganhou agora mais um importante reforço com o engajamento do senador Benedito de Lira nessa luta. E estamos repassando a notícia aos 25 mil ou 30 mil produtores alagoanos que contraíram empréstimos até 2006 e estavam sem condições de honrar a dívida”, disse Chico da Capial.
Os produtores que já repactuaram as dívidas em todas as linhas de crédito do BNB e do BB, mesmo àqueles que estão com parcelas em atraso, vão poder renegociar novamente o débito dentro dos novos parâmetros da MP 565. Quem não renegociou, a recomendação de Chico da Capial é para aguardar as novas regras, “que são bem melhores do que todas as outras adotadas até agora”, afirmou.
Além do que já foi acordado com o governo, a bancada nordestina e o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), vão negociar na terça-feira, 26, a ‘perenização das ações’. Isso significa, de acordo com o presidente da Capial, garantir que os produtores possam ter políticas de convivência com a seca que os impeçam de se endividarem para plantar e venham a perder a safra em função dos problemas naturais.
A MP da Seca, presidida pelo deputado alagoano Artur Lira, além de beneficiar produtores nordestinos, cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais para atender setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços, também, dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública no Norte e no Centro-Oeste.


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