A utilização de som abusivo é conduta ilícita e pode responsabilizar penalmente o infrator por crime ambiental ou pela prática de perturbação do trabalho ou sossego alheio. No primeiro caso a pena varia de 01 (um) a 04 (quatro) anos de reclusão, além de multa. Na segunda hipótese o transgressor fica a mercê da confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com conseqüente apreensão do som.

Haja vista o alto índice de ocorrências dessa natureza o 3º BPM vai iniciar esse fim de semana um conjunto de operações de intolerância a poluição sonora. O objetivo das operações é conscientizar a população sobre a nocividade da utilização de som abusivo, ao passo que irá também atuar repressivamente quando flagrar situações em desacordo com a legislação. As operações constam com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, que disponibilizarão decibelímetros.

Outro dado de relevante importância a ser aqui discutido refere-se ao posicionamento anônimo das vítimas no que toca a realização do procedimento. A sociedade arapiraquense tem de ter em mente que a apresentação nesses casos é essencial para realização do procedimento policial, apesar de que parte do poder judiciário tem aceitado os procedimentos com o simples flagrante policial, sem que se apresentem vítimas ou testemunhas no local.