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Prejuízo da Receita com títulos da dívida pública fraudados se aproxima de R$ 600 milhões
A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões comtítulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, emBrasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com TítulosPúblicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário,dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades declasse nacionais.
Segundo o coordenador de Cobrança daReceita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminarinformações e orientações sobre a prática indevida de se suspender ede extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visamao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública.
O seminário é extremamente importantepara combater uma prática que tem se disseminado, que é a utilização detítulos da dívida pública do início do século 20 por algumas empresasque não querem pagar impostos devido a supostos créditos, completou.
Segundo ele, embora alguns títulossejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Ospapéis que perderam a validade apresentam um valor de face que osrepresentantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preçosatuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. Tentam anexarnas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente,teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz queesses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valoresnominais e não é possível a correção dos valores, destacou BrunoSérgio.
O coordenador disse ainda que oseminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suasinstituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrançaadministrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrançajudicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Um cartilha está sendo distribuída cominformações e alertas sobre o perigo de os contribuintesse envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que serefere a tributos administrados pela Receita.
Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.
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