O secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, participou nesta quarta-feira (24), em Brasília, da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O encontro, que foi aberto pelo presidente do Conselho, Wilson Alecrim, do estado do Amazonas, contou ainda com os secretários de saúde de todas as regiões do País.
A primeira pauta debatida na reunião foi “Álcool e Droga na contemporaneidade”, que teve o professor José Mauro Braz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentando, junto ao secretário do Piauí, Ernani Maia, um panorama sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, que representa o consumo de álcool por gestantes, e que tem crescido consideravelmente nos últimos anos, segundo informações e dados apresentados.
“É preciso que os estados se preocupem com esta questão e que prestem atenção a este fato, que é uma nova realidade”, afirmou o professor. A pauta faz parte da agenda da Secretaria de Saúde do Piauí, e vem sendo trabalhada com foco nas implicações do consumo de álcool na saúde pública, com a intenção de conscientizar a população do perigo de seu uso. O estado do Piauí é o primeiro no país a lançar uma cartilha sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.
No segundo momento da reunião foram debatidos os assuntos que serão pactuados nesta quinta-feira (25) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que conta com a participação do Governo Federal. Entre as propostas avaliadas estão a estratégia nacional para a Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar; as diretrizes e incentivos de custeios para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito; e o Programa Academia de Saúde.
Em seguida, foi apresentado um panorama da Política Nacional de Atenção Hospitalar, mostrando as diretrizes para a reorganização e contratualização dos hospitais de pequeno porte no SUS, bem como as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar.
“Este momento de discussão e troca de ideias é fundamental para criar um discurso único entre os secretários de saúde. Cada Estado tem sua realidade e suas dificuldades, e este momento é importante para trocarmos informações que possam melhorar a gestão da saúde, e alinhar nosso discurso perante o Governo Federal”, destacou Jorge Villas Bôas.
O deputado federal de Sergipe, Rogério Carvalho, apresentou aos secretários o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária, do qual é relator. “Não é uma coisa simples organizar e definir o que é responsabilidade sanitária. No Brasil existem muitos operadores de saúde, uma vez que cada município, cada estado é um operador. Por isso precisamos formalizar a ideia de responsabilidade sanitária, com seus agentes responsáveis”, disse o deputado.
Carvalho acredita que, no relatório final, não haverá uma punição aos gestores que não cumprirem metas com redução de investimentos, mas em forma de supervisão. “É preciso uma gerência, onde o recurso será supervisionado, onde poderemos fazer investidas gerenciais, para melhorar a performance  daquele ente no cumprimento de sua responsabilidade”, apontou o deputado.