Com o objetivo de assegurar leitos de internação em hospitais públicos e privados, além da realização de exames de diagnóstico, uma nova proposta de contratualização foi discutida por representantes de sete regiões de saúde. O debate técnico ocorreu nesta quarta-feira (18), na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), onde foram apresentados os objetivos, diretrizes, responsabilidades, os trâmites a serem seguidos e a documentação necessária.
O Ministério da Saúde instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Portaria 1.721, de 21 de setembro de desde 2005. Por meio da portaria, as Secretarias Municipais de Saúde e os gestores hospitalares celebram um contrato, que são formalizados os compromissos e metas a serem atingidas, além de estabelecer as tabelas de incentivos financeiros.
Neste momento, estão em fase de pré-contratualização os municípios que integram a 2ª Região de Saúde, com sede em Porto Calvo, 3ª Região (União dos Palmares), 4ª Região (Viçosa), 5ª Região (São Miguel dos Campos), 6ª Região (Penedo), 7ª Região (Arapiraca) e 10ª Região (Delmiro Gouveia). Quanto aos municípios da 1ª Região de Saúde (Maceió), 8ª Região (Palmeira dos Índios) e 9ª Região (Santana do Ipanema), a contratualização já está sendo concluída com os hospitais públicos e filantrópicos.

    Trâmite

Representando a Sesau durante a discussão, a secretária adjunta de Estado da Saúde, Sylvana Medeiros, informou que os gestores municipais devem identificar, por região, os hospitais públicos e filantrópicos para serem contratualizados. Para isso, devem ser seguidas as diretrizes do Plano Diretor de Regionalização (PDR), respeitando as especificações de cada região e identificando os procedimentos que podem ser ofertados.
“Com a contratualização, que representa um termo de prestação de serviço entre o Hospital Filantrópico e a Secretaria Municipal de Saúde, passamos a ordenar os serviços do SUS, porque a gestão contrata os serviços que a população necessita nos hospitais filantrópicos e privados, realiza a regulação para assegurar que os usuários sejam atendidos, além de pagar pelos procedimentos realizados”, explicou Sylvana Medeiros.
Ainda de acordo com a secretária adjunta, através da contratualização, é aprimorado o processo de gestão e atenção hospitalar e favorecido o controle social e a transparência na aplicação dos recursos do SUS. Ela cita também, como pontos fundamentais da contratualização, a definição, pactuação e monitoramento dos indicadores e o aprimoramento dos processos de avaliação, controle, regulação e dos serviços assistenciais.

   Termos dos Contratos

De acordo com a assessora técnica da Sesau, Vera Elias, a contratualização deverá ser firmada entre o gestor municipal e a unidade hospitalar por meio de um contrato ou convênio, onde serão estabelecidos os compromissos e metas quantitativas e qualitativas relacionadas à assistência, gestão, avaliação, ensino e pesquisa, quando houver. Neste termo é necessário constar as responsabilidades do gestor e do hospital conveniado, além de regras financeiras, monitoramento e avaliação do convênio.
“É importante que o contrato especifique a área de abrangência, população referenciada para os estabelecimentos contratualizados e período de vigência do contrato. Para isso, é obrigatório que os termos do convênio seja pactuado na CIR [Comissão Intergestores Regionais], CIB [Comissão Intergestores Bipartite], bem como nos Planos de Ação Regional das Redes Temáticas”, informou Vera Elias, ao esclarecer que é necessário considerar os incentivos referentes às Redes de Atenção à Saúde.

    Metas e Monitoramento

Como em todo o contrato, devem estar explicitadas as metas a serem cumpridas pelo hospital contratualizado, conforme informou a superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Sesau, Lidian Navarro. “É necessário deixar explicitada a meta a ser cumprida por cada unidade hospitalar, seja quanto aos leitos de internação, número de consultas e especializadas a serem ofertadas, sob pena de o prestador ter que justificar o porquê do não cumprimento das metas pactuadas”, observou.
Lidian Navarro alertou, ainda, para a importância de haver o monitoramento dos convênios e contratos firmados com as unidades hospitalares, visando assegurar o cumprimento das metas. Além de haver uma regulação das ações e serviços de saúde contratualizados, é necessário que os gestores municipais também criem uma Comissão de Acompanhamento da Contratualização, cabendo aos seus membros o controle, avaliação, monitoramento e auditoria, quando couber, dos serviços prestados.
A superintendente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Sesau destacou que os serviços hospitalares ficam obrigados a cumprir os compromissos contratuais, zelando pela qualidade e resolutividade. Também cabe a eles utilizar as diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos válidos pelos gestores, prestar atendimento ao indígena, informar ao corpo clínico os compromissos e metas, além de dispor de recursos humanos, parque tecnológico e estrutura física suficiente para atender a demanda.

 Benefícios à população

Para o secretário de Saúde de São Miguel dos Campos e tesoureiro do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Sival Clemente, a contratualização dará eficiência no atendimento aos usuários do SUS. “Com esse processo formalizado, nós teremos a garantia a contarmos com serviços para atender aos usuários, com eficiência, agilidade e humanização”, evidenciou, ao informar que, a próxima reunião sobre contratualização irá ocorrer na próxima segunda-feira (23), às 14h, na Sesau.