Na terça-feira (24), houve uma reunião da Prefeitura de Arapiraca e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) com beneficiários do programa Bolsa Família sobre a formalização de microempreendedores individuais.
No encontro, realizado na Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade de Canafístula (AMACC), foram debatidas as vantagens de o pequeno produtor estar formalizado.
Com os esforços da prefeita Célia Rocha (PTB), neste próximo mês de outubro, será inaugurada a Casa do Empreendedor Individual para dar o suporte e orientação ao pequeno empresário, onde hoje funciona o Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Arapiraca, bairro do Centro.
Para tanto, as agentes de desenvolvimento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics), Anapolina Cavalcante e Bárbara Dules; as representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude (Semas), a assistente social Charlene Souza e a psicóloga Tathina Braga; e o analista do Sebrae, Ricardo Alexandre Coimbra, participaram da discussão acerca dos benefícios que os empreendores iriam adquirir tendo seu negócio efetivamente formalizado.
Cartilhas informativas foram entregues aos dezenas de presentes e, com ela, ficaram sabendo que a Lei Complementar nº128, de 2008, criou condições especiais para aqueles que trabalham por conta própria, em atividade ainda informal.
Entre as vantagens oferecidas por esta lei, segundo o analista do Sebrae, está o rápido registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Ademais, há também a isenção de taxas para registro da empresa, ausência de burocracia, segurança jurídica, redução de carga tributária, pagando menos impostos e emissão de alvará prosório pela internet. Qualquer dúvida, o interessado deve procurar as secretarias municipais no Centro Administrativo Antônio Rocha ou o Sebrae.