Titular do Ministério Público Estadual (MPE/AL) na investigação responsável por apurar as causas da explosão na antiga sede da Divisão de Investigação e Capturas da Polícia Civil (Deic), em dezembro de 2012, o promotor de Justiça Cláudio Pinheiro solicitou, nesta segunda-feira (21), ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas uma perícia técnica do prédio que estocava explosivos e munições, no bairro do Farol. O promotor entende que o relatório elaborado pela Polícia Federal é insatisfatório porque não aponta culpados pela explosão.
Cláudio Pinheiro defende que o MPE/AL deve estar presente no trabalho dos peritos para que eles possam responder as dúvidas do órgão ministerial. “Pretendo acompanhar passo a passo para informar aos bombeiros o que interessa ao inquérito civil público. O trabalho dos militares será essencial para determinar o procedimento que será adotado pelo Ministério Público sobre o caso”, explicar o promotor, que comanda a 65ª Promotoria de Justiça da Capital e atua junto à 15ª Vara Criminal.
Além da esfera criminal, a explosão da Deic também será investigada por ato de improbidade administrativa, já que várias autoridades públicas responderam pelas condições do prédio nos últimos anos e não fizeram nada para impedir o desastre, que vitimou fatalmente a policial civil Maria Amélia Lins Dantas, morta após ser soterrada nos escombros
Para isso, Cláudio Pinheiro vai solicitar ajuda ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL. “Além da vida que se perdeu, a explosão também trouxe prejuízo ao patrimônio público. É preciso que alguém responda por esses danos gerados à população, ainda mais porque vários gestores passaram pela Deic”, completa o promotor.
A condenação por ato de improbidade administrativa acarretará aos culpados a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário e proibição de contratar direta ou indiretamente junto à administração pública.

A tragédia na Deic

Na noite do dia 20 de dezembro do ano passado, uma forte explosão na sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas provocou a morte da policial civil Maria Amélia Lins Costa, 43, e deixou outros quatro agentes feridos. O estrondo provocou pânico e tumulto na Rua Moreira e Silva, no Farol, e regiões adjacentes.
O impacto foi sentindo até na Praça do Centenário. Vidros de prédios vizinhos à delegacia se espalharam pelas ruas e atingiram populares e casas e estabelecimentos comerciais tiveram suas paredes rachadas.
O acidente aconteceu no paiol (depósito onde se guardam munições e artefatos), que ficava numa das salas da Deic, por volta das 18h25. Os policiais ficaram soterrados por alguns minutos, até a chegada do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando as viaturas chegaram, quatro policiais civis – Carlos César, Genival Maurício, Luis César e Amanda Daniele – ainda conseguiram ser resgatados com vida entre os escombros.
Eles receberam o atendimento inicial das equipes e, na sequência, foram encaminhados para o Hospital Geral do Estado. Já Maria Amélia Lins Costa não resistiu à gravidade dos ferimentos e veio a óbito antes mesmo de ser atendida.