O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (4), no escritório da Presidência da República na capital paulista, representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep. “Trata-se de identificar se o aumento está sendo em benefício dos trabalhadores ou, se por trás disso, há problemas como aumento da rotatividade ou de fraudes que possam ser cometidas por empresários”, esclareceu o ministro.
Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira (7) a fim de abrir debate sobre mudanças. “Começamos a fazer discussão para identificar melhor o problema”, disse Mantega. Segundo o ministro, a mudança é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas. “A questão preocupa o governo, porque os gastos com as duas modalidades chegarão a R$ 47 bilhões neste ano, que é 1% do PIB [Produto Interno Bruto]”, declarou.
No último mês, o governo alterou uma das regras do seguro-desemprego ao exigir que o trabalhador faça um curso de qualificação de, no mínimo, 160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, dentro de um período de dez anos. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido. No dia 31, o ministro falou sobre a possibilidade de o curso ser obrigatório na primeira solicitação.
A iniciativa de convidar as centrais para discutir o assunto foi bem recebida pelos sindicalistas. “Nós colocamos para o ministro que queremos discutir todo o arcabouço sobre o emprego no Brasil. Não há nenhuma decisão tomada hoje, mas na próxima reunião técnica vamos trazer propostas”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Entre as propostas destacadas por Freitas, ele apontou a necessidade do controle da rotatividade dos trabalhadores. “Embora o país tenha um nível de emprego alto, há grande rotatividade, e é um dos motivos que causam desnivelamento no seguro-desemprego”, avaliou. Ele citou ainda o fim do trabalho informal, o fim da terceirização e a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a CUT, o Conselho Deliberativo do FAT informa que nos últimos quatro anos houve perda de R$ 64,9 bilhões dos recursos que deveriam ser repassados ao fundo, em razão de desonerações fiscais e retenções da Desvinculação da Receita da União (DRU). De acordo com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é o atual presidente do conselho, 10,9% dos recursos foram repostos pelo Tesouro Nacional.
Mantega defendeu a política de desoneração do governo como mecanismo de enfrentamento da crise financeira para garantir a manutenção dos empregos. “Em 2008, fizemos os primeiros acordos de desoneração para setores que estavam se preparando para demitir. O emprego se manteve mesmo durante a crise”, declarou.
Além da CUT, participaram representantes da Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Geral dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores. “Batemos forte na questão da rotatividade. Esse é um dos principais problemas, e isso se deve porque o governo ainda não regulamentou o artigo 239 da Constituição, que é uma maneira de punir as empresas que mandam mais embora”, propôs Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida a trabalhadores demitidos sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O abono do PIS/Pasep é pago uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.