Advogada em entrevista a emissora de TV mostra saia censurada

A advogada Mirnia Alves, que foi proibida de entrar nas dependências das Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) na quarta-feira (20), por usar supostamente uma saia imprópria, classificou a postura dos militares do TJ como brutal e afirmou que toda situação a abalou fortemente.

Em entrevista na tarde de ontem ao Programa Verdade e Informação, da TV Mar, da Organização Arnon de Mello, a advogada revelou que não conseguiu dormir nas últimas 24 horas em virtude de toda a confusão. Ela agradeceu o grande apoio ofertado por autoridades, colegas de colegas, familiares e até desconhecidos.
Visivelmente emocionada, a advogada contou como tudo aconteceu, lamentando, também, a recorrência da postura dos militares para com outras colegas. Ela disse que se dirigia normalmente para as Câmaras quando os militares responsáveis pela proteção do prédio a abordaram na porta do elevador, informando-a sobre a utilização do traje inadequado.
“Não tenho costume de usar calças jeans. Uso vestidos e saias e, diante dessa situação, me senti a pior pessoa do mundo. Fui brutalmente ofendida por esses militares. A postura dos PMs foi reafirmada por outras funcionárias, o que mais doeu. Em alguns momentos, cheguei a pensar, de fato, que estava vestida como uma verdadeira ‘periguete’. No momento da abordagem, estava usando uma saia normal, que utilizo para trabalhar e nunca tive nenhuma problema. Entendo que a roupa não afrontava nenhum ato normativo do TJ”, informou a advogada.
Mirnia disse também que, apesar do ‘escândalo’ em virtude da postura dos militares, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, o desembargador Tutmés Airan, fez questão de procurá-la e lhe dar total apoio. “Como mãe, advogada e ser humano estou bastante triste. Nunca pensei em passar por tamanho constrangimento. É muito revoltante ter sido impedida de entrar no local que trabalho há anos. Como resultado desta postura preconceituosa, perdi os dois julgamentos que estavam marcados para esta quarta-feira. Não cometi nenhum crime ambiental, pois a saia de oncinha que vestia era de couro sintético. Portanto, não havia nenhuma norma legal que justificasse a postura absurda da Polícia Militar”, criticou a advogada.
Ainda na entrevista, a advogada revelou que o desembargador desembargador Tutmés Airan assegurou que na próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, semana que vem, o assunto em questão vai entrar em discussão. Ela disse, ainda, que na hora da confusão o desembargador classificou tal ato normativo como ultrapassado e, devido a isso, os militares deveriam rever e até reconsiderar a postura frente a casos semelhantes.
“Não é a primeira vez que fui barrada no Tribunal. Em outra situação, há alguns dias, os militares disseram que eu não poderia entrar. Fui em casa e troquei de roupa. Graças a Deus este caso repercutiu na imprensa e acredito que essa postura infeliz não vai mais se repetir. Outras colegas, também já foram barradas. Certa vez, uma advogada teve de votar para a cidade de Arapiraca para trocar a roupa. Agradeço, publicamente, o apoio de todos os amigos”, contou a advogada.

Nota do TJ

Por meio de nota à imprensa, a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, respondeu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, e criticou a atuação da assessoria militar ao analisar os trajes usados por advogada ao ingressar na Corte.

Leia os esclarecimentos:

1- É perfeitamente compreensível a postura da respeitável instituição no elevado mister de participar da Administração da Justiça, bem como na intransigente defesa dos direitos e prerrogativas de seus associados;
2- A observância à indumentária usada por quem ingressa nas dependências do Tribunal decorre do Ato Normativo nº 15, de 30 de abril de 2009, ainda em vigor;
3- Acrescenta que, nos informes constantes na Presidência do Poder, não houve nenhum tipo de atitude por parte de nossos servidores que caracterize “atitudes arbitrárias”, “agressivas”, “desrespeitosas” ou “truculentas”, tendo eles agido com a devida urbanidade;
4- O Tribunal de Justiça reafirma o mais acendrado respeito por todos os profissionais do Direito e pelos demais usuários de seus serviços.