Plenário da Câmara de Vereadores

Numa Sessão Extraordinária, realizada na noite de quinta-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios autorizou ao município a contrair um empréstimo junto à CEF de R$7 milhões e trinta mil reais para obras de infra-estrutura, tendo como garantia os recursos do FGTS. O objetivo é pavimentar todo o entorno da linha férrea que corta a cidade de Palmeira dos Índios ao meio, desde o bairro da Ribeira até as artérias paralelas ao final da Avenida Vieira de Brito, no bairro de São Cristóvão.
A sessão que foi realizada em regime de urgência foi marcada de um dia para outro (da quarta, 20, para a quinta, 21) embora o projeto de lei tivesse chegado à casa legislativa no último dia 14 de novembro.
Votado às pressas o Projeto de Lei teve aprovação da maioria esmagadora da Casa (doze dos quinze vereadores fazem parte da bancada do governo) após as explicações dos secretários de administração Aerton Lessa e do secretário de obras José Marcelo que foram a Câmara prestar esclarecimentos.

Rejeição de emenda

Contudo o que causou estranheza foi a rejeição do pedido de emendas realizado pelo vereador Márcio Henrique (PPS) para que a vultosa obra, tivesse uma maior fiscalização, inclusive de seus pares, já que grande parte das obras de Palmeira dos Índios, nessa gestão, tem começo, mas não são finalizadas, a exemplo da emblemática Praça do Skate, a antiga Praça da “Sambra” que iniciou sua reforma em 2009 com prazo de 150 dias para seu término e até hoje não foi conclusa.
Márcio Henrique que concorda com a finalidade do empréstimo para a construção da obra exigiu saber sobre o lastro financeiro da construtora que venha ganhar a licitação para a construção da obra, pediu para constar no contrato, as informações da mensagem do Executivo relativas ao projeto remetidas à Câmara. Márcio recomendou também que o município fizesse um “caixa” em forma de reserva técnica durante os quatro anos de carência dados no empréstimo, no valor de R$50 mil por mês, para que não houvesse dificuldade dos futuros gestores em honrar o empréstimo. Além disso, pediu que o Executivo enviasse todas as medições e notas fiscais das obras a serem realizadas e indicasse os nomes de bairros e ruas a serem pavimentadas.
A fiscalização – que é atribuição inerente ao vereador – foi rejeitada por seus pares, o que causa estranheza (ressalte-se a ausência dos vereadores Ronaldo Raimundo Filho e Sheila Duarte, esta por motivo de doença e França Júnior que encontrava-se em Maceió e foi avisado em cima da hora).
O empréstimo deve ser pago em 20 anos, com carência de 4 anos e taxa de juros de 6% ao ano. A sessão tratou também da mudança do nome do Conjunto Habitacional Palmeira para Conjunto Jota Duarte (uma justa lembrança em que pese a homenagem contrariar a legislação federal vigente).

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