A comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência trouxe boas notícias. A maior delas foi a regulamentação da Lei Complementar que o Senado Federal concebeu e aprovou concedendo aposentadorias especiais.
Pelas novas regras, o segurado com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de contribuição à Previdência Social, no caso dos homens, e 20 anos de contribuição para as mulheres. Se for uma deficiência moderada, o homem consegue se aposentar com 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres com 24 anos. Já a deficiência considerada leve dará aposentadoria aos homens após 33 anos de contribuição e 28 anos para as mulheres.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 24% da população.
Esse quadro levou o Ministério da Justiça, quando eu ainda era o ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei nº 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Senado Federal tem dado destaque à acessibilidade e passou a ser uma instituição pioneira neste trabalho. Nos últimos anos, foram mais de 30 intervenções, entre elas o rebaixamento de calçadas, nivelamento de passeios, construção de rampas, recolocação de extintores de incêndio, remoção de obstáculos, banheiros adaptados, demarcação de vagas reservadas para pessoas com deficiência e aquisição de novos triciclos motorizados e cadeiras de rodas motorizadas para servidores, visitantes e senadores.
A mais recente pesquisa do DataSenado, única no setor, traz a segunda boa notícia: o número de deficientes com trabalhos remunerados cresceu de 55%, em 2010, para 66,5%, agora, e 48,9% deles nunca se sentiram discriminados no ambiente de trabalho.
A maioria dos entrevistados – 53,4% – considera que as leis tornaram mais fáceis a contratação da pessoa com deficiência, 79,4% aponta o bom cumprimento da lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar, pelo menos, 2% de suas vagas para deficientes.
Gradativamente estamos evoluindo, mas é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira e, por isso, o caminho é promovermos sensibilização e atuarmos sistematicamente em campanhas educativas, como o Senado Federal vem fazendo.