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TJ determina retorno de prefeito de São Luís do Quitunde

11/12/2013
TJ determina retorno de prefeito de São Luís do Quitunde

    O desembargador Klever Rêgo Loureiro, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou o retorno de Eraldo Pedro da Silva ao cargo de prefeito do município de São Luís do Quitunde. Com a decisão, o prefeito, que havia sido afastado sob acusação de desvio de dinheiro público desde outubro, volta ao cargo até a data do julgamento final da ação de improbidade administrativa.

Desembargador Klever Rêgo Loureiro, relator do processo

Desembargador Klever Rêgo Loureiro, relator do processo

Como explica Klever Loureiro, foram requisitadas informações ao juízo de 1º grau mas não foi obtida resposta, assim, não foram demonstrados fatores que comprovassem a prática do ato de improbidade administrativa ou a veracidade das assinaturas em dois cheques no valor de R$ 80.000,00 cada, que teriam sido utilizados por Eraldo Pedro da Silva para financiar sua campanha eleitoral, e que seriam substituídos, em janeiro de 2013, por cheques pré-datados da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de São Luís do Quitunde.
A defesa de Eraldo Pedro alegou, no pedido para suspensão do afastamento, que houve falsificação na assinatura dos cheques e que estes possuem data de agosto de 2012, em que o agravante ainda não era prefeito.