A meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para o próximo ano será maior que a estipulada no Orçamento Geral da União, aprovado nessa madrugada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está empenhado em aumentar o esforço fiscal no próximo ano, mas não adiantou números.
“A meta de 1,1% [para o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central] seria o mínimo a cumprir. Teria de haver uma catástrofe [para cumprirmos a meta mínima]. Certamente, vamos perseguir uma meta maior do que a que está no Orçamento”, disse o ministro, em encontro de fim de ano com jornalistas. Segundo Mantega, esse esforço mínimo só será atingido se o governo precisar usar totalmente o mecanismo que permite abater quase R$ 60 bilhões da meta original.
A Lei Orçamentária prevê meta de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário para o Governo Central e de R$ 167,3 bilhões para o setor público (União, estados e municípios), com a possibilidade de abater R$ 58,3 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias, totalizando 2,1% do PIB.
Apesar de se comprometer em aumentar o esforço fiscal, Mantega disse que o número só será decidido no início do próximo ano, quando o governo editar o decreto de execução do Orçamento. “Antes de tudo, precisamos verificar se os cenários [econômicos] expostos no Orçamento vão se concretizar em 2014. Somente aí, será possível dar algum número mais preciso”, declarou.
De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, o PIB crescerá 3,8% no próximo ano, e a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2014 em 5,8%. Esses dados são importantes porque permitem ao governo estimar o quanto vai arrecadar no ano que vem e definir os cortes no Orçamento necessários para alcançar a meta de superávit primário.
Depois de manobras contábeis que provocaram críticas no fim de 2012, o governo empenhou-se em tornar a política fiscal mais transparente neste ano, ressaltou Mantega, melhorando a transparência e a confiabilidade das contas públicas ao longo de 2013.
“Neste ano, adotamos uma prática transparente [de divulgar as contas públicas]. Está tudo explícito. Estamos fazendo operações transparentes e divulgando tudo da forma mais correta possível”, destacou o ministro. Ele ressaltou algumas medidas neste sentido, como a proibição de usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu para cobrir a redução das tarifas de energia, que passou a vigorar no meio do ano.
O ministro reconheceu que as operações contábeis no fim do ano passado provocaram a desconfiança de parte dos investidores. Mantega, no entanto, ressaltou que o mau humor afetou apenas setores do mercado financeiro e não chegou a ter impacto na economia real. “A desconfiança não se manifestou em diversos setores da economia. Basta lembrar que, nesse ano, já entraram mais de US$ 60 bilhões de investimento estrangeiro direto no país. São recursos de quem tem confiança diretamente no Brasil”, declarou.
No fim do ano passado, o governo retirou R$ 12 bilhões do Fundo Soberano, poupança formada com o excedente do superávit primário de 2008, e usou R$ 7 bilhões de dividendos da Caixa Econômica Federal para alcançar a meta de esforço fiscal. A manobra provocou críticas de economistas, que acusaram o governo de maquiar as contas públicas.