Prefeito James Ribeiro

James Ribeiro (PSDB) será julgado por seu envolvimento no Escândalo das Sanguessugas no próximo dia 5 de fevereiro. O processo que tramitava na Justiça Federal do Mato Grosso foi remetido antes de ser julgado para a justiça federal alagoana no final de 2012 por que o acusado detinha foro privilegiado em face da prerrogativa do mandato que exerce atualmente, o de prefeito de Palmeira dos Índios.
Tramitando há seis anos na justiça singular federal do Mato Grosso – por questões de economia processual e para seguir uma norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define prazos para julgamento de processos antigos – o processo que envolve o prefeito palmeirense em crime de bando ou quadrilha, previsto no Código Penal em seu artigo 288, iniciado em 2006, por denúncia do Ministério Público, poderá culminar na cassação do mandato de Ribeiro e ainda na sua prisão, caso seja condenado.
O pior para James Ribeiro (PSDB) é que o processo corre em segunda instância e caso a condenação se confirme ele estará automaticamente enquadrado na Lei do “Ficha Limpa” e ficará inelegível por 8 anos.
Se afastado do mandato, caso seja condenado, nova eleição poderá ser convocada já que o segundo lugar na eleição de 2012, Petrúcio Barbosa (PTB) também enquadrado na Lei do Ficha Limpa teve seus votos considerados nulos pelo TSE e o terceiro e quarto lugares, a professora Alcineide Nascimento (PR) e Patrícia Sampaio (PT) não tiveram um percentual suficiente de votos (cinquenta por cento) para garantir o mandato em substituição a James, se este for condenado.
Mesmo não se tratando de crime eleitoral, a condenação traz esse risco ao prefeito, pois ele se tornará um apenado da justiça, tendo que se afastar compulsoriamente do cargo. Como Ribeiro obteve mais da metade dos votos, seria necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições, a Câmara de Vereadores poderá realizar eleições indiretas para que o município tenha sua continuidade administrativa.

Fac simile que aponta a data do Julgamento de James Ribeiro

Entenda melhor o caso
James Ribeiro foi acusado de participar do famigerado esquema das ambulâncias, conhecido no país como esquema das sanguessugas.
No processo ele é acusado formalmente por Darci Vendoim, o chefe do esquema das sanguessugas, de ter recebido propina para intermediar a venda de ambulâncias em Alagoas.
Vendoim é o principal acusado nos autos e através do benefício da delação premiada, afirmou à justiça que pagou propina ao prefeito palmeirense, que na época assessorava o pai, deputado federal em Brasília.
Após denúncia no Conselho Federal da OAB, que instalou em 2011 um site de combate
à corrupção, o “Observatório da Corrupção”, o processo em que o prefeito de Palmeira dos Índios James Sampaio Calado Monteiro, mais conhecido por James Ribeiro começou a tramitar mais rapidamente na 7ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso.
Após a decisão no final de 2012, em que a justiça matogrossense declinou da competência para julgar, o Tribunal Regional Federal em Recife, enfim marca a data de julgamento: 5 de fevereiro de w014.

Outra investigação
O caso das sanguessugas não é a dor de cabeça principal do prefeito palmeirense.
A Polícia Federal enviou também ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região com sede em Recife inquérito de número 2562-AL, que originou o processo de nº 1191820124058001, originário da 11º Vara Federal de Alagoas, que tem sede em Santana do Ipanema. O processo trata sobre crimes contra a Lei de Licitação.
Entre os investigados está o atual prefeito de Palmeira dos Índios James Ribeiro Calado Monteiro, entre outros não nominados no sítio eletrônico da Justiça Federal.
O processo que foi distribuído em 20 de julho de 2012 já teve relator escolhido, o desembargador federal Lázaro Guimarães. O processo – hoje – encontra-se com vistas ao Ministério Público Federal que deverá emitir parecer denunciando – segundo as informações recebidas no inquérito – os envolvidos no suposto crime apurado pela Polícia Federal de Alagoas.