O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta segunda-feira (27), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. A entidade veio manifestar, pessoalmente, apoio ao Ministério Público Estadual de Alagoas que, há duas semanas, teve o seu orçamento reduzido pela Assembleia Legislativa durante aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014.
No encontro, o presidente da Ordem, advogado Thiago Bomfim, reiterou o conteúdo da nota emitida pela OAB/AL na última sexta-feira (24), que condenou o corte no orçamento do MPE/AL. “Assim que soubemos da informação, já providenciamos a nota oficial. E assim agimos porque, duplamente, a Ordem precisava reagir. Primeiro porque, como entidade de classe, caso o Ministério Público não tenha mais os promotores nas comarcas, os advogados também serão prejudicados na relação processual e, segundo, porque temos a obrigação de zelar pela estabilidade das instituições prevista na Constituição. Esse ato da Assembleia reclamava uma atuação da OAB e nós estamos aqui para dizer que somos solidários ao MPE/AL”, disse Bomfim.
“A OAB de Alagoas não tem um lado específico, ela está ao lado da democracia e nós não vamos transgredir com a tentativa de enfraquecimento do Ministério Público, essa instituição tão indispensável ao estado democrático de Direito. Desejamos que essa violência praticada contra o MPE/AL não se concretize. E, no que o órgão precisar da Ordem, estaremos prontos para apoiar”, declarou o presidente.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, agradeceu a manifestação de solidariedade e lembrou que o corte no orçamento do Ministério Público não vai fragilizar a instituição. “Sabemos que a redução orçamentária vai prejudicar a nossa atuação, entretanto, ela não deterá o agir do Ministério Público no estrito cumprimento do seu dever legal. Para nós, que fazemos o MPE/AL, o mais importante é manter a dignidade da instituição. Continuaremos firmes em nosso propósito de lutar pela garantia da aplicação da lei, pela defesa do patrimônio público e social e pela segurança dos interesses coletivos e individuais indisponíveis”, afirmou Jucá.
O chefe do Ministério Público Estadual também explicou que a instituição continuará mantendo a postura de discrição a respeito da redução do seu orçamento. “Vamos aguardar a deliberação do Poder Executivo. É claro que temos uma expectativa para a aposição do veto, mas, só nos manifestaremos após a publicação da LOA no Diário Oficial”, explicou Sérgio Jucá.
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas, também participou da reunião e reforçou a importância do apoio da Ordem. “Agradecemos imensamente essa força que está sendo dada pela OAB/AL. Assim como a Ordem sabe das nossas atribuições, é preciso que todos entendam que o Ministério Público não escolhe os seus réus, não determina quem serão os seus investigados. O que nós fazemos é zelar pela aplicação da lei, é investigar aquilo que tem indício de irregularidade, independentemente de quem seja o alvo”, destacou ela.
Além do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, da presidente da Ampal, Adilza Inácio de Freitas, e do presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, também participaram do encontro Nivaldo Barbosa Júnior, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados; Fábio Gomes, secretário-gera da Ordem; Davi Lima, corregedor da OAB/AL; Walmar Peixoto, conselheiro da entidade e o advogado Paulo Nicholas.