O governador Teotonio Vilela Filho participou nesta terça-feira (4) da sessão no Senado Federal que discutiu a votação de um novo indexador da dívida que estados e municípios têm com a União.
Vilela defendeu a votação do Projeto de Lei que vai diminuir os juros e encargos da dívida, que hoje é praticamente impagável, mesmo com um desembolso mensal de cerca de R$ 400 milhões. É essa mudança que pode fazer com que o Estado de Alagoas tenha mais sobra de recursos próprios para fazer investimentos.
O governador foi recebido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que garantiu a votação do projeto nesta quarta-feira (5).
O Projeto de Lei Complementar 99/2013 troca a correção da dívida do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de reduzir os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
Um dos efeitos da mudança é evitar que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que Estados e municípios fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado, como ocorre atualmente.
A dívida de Alagoas com a União hoje ultrapassa os R$ 7 bilhões.