Na última semana o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que é fundamental para ampliar a assistência médica. Ela irá permitir aos militares médicos, em torno de três mil e quinhentos efetivos, além de outros três mil temporários, acumular outro cargo público, no âmbito civil.
A nova possibilidade irá aumentar o número de atendimento médico. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico do país. É inegável, entretanto, que ela poderá representar um alívio para muitos brasileiros poder contar com mais profissionais médicos.
Especialmente aqueles que vivem em áreas de fronteira, e nas comunidades indígenas e regiões periféricas dos grandes centros urbanos, onde é escasso o número de profissionais de saúde.
Outra vantagem da emenda é a possibilidade de conter a escalada de desligamentos de médicos militares, justamente pela impossibilidade de acumular suas funções nas Forças Armadas com aquelas que podem ser exercidas na sociedade civil.
Dessa forma, ela possibilita que profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.
Outro ganho com a promulgação da Emenda Constitucional 77 é que ela poderá se refletir nos Estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
A Emenda Constitucional para área de saúde se transformou em realidade e esta faculdade também deveria ser estenda aos profissionais da área de educação igualmente originados das forças militares.
No passado, apenas para saúde, aprovamos mais R$ 106 bilhões no seu orçamento, a regularização da profissão no ato médico, 25% dos royalties do petróleo para a saúde, o tratamento de recuperação da mama pelo Sistema Único de Saúde, o tratamento domiciliar de câncer pagos pelos planos de saúde, além do programa Mais Médicos do governo federal. Uma demonstração de que o Parlamento está priorizando as demandas sociais.