Profissionais da educação municipal, entidades e comunidade lotaram a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia na manhã desta quinta-feira (13) para participar da audiência pública promovida pela Casa Legislativa. A reunião teve como foco discutir o Projeto de Lei que prevê a criação e implantação do Conselho Municipal da Educação.
Para fazer parte da audiência a Câmara convidou, por meio do vereador Edvaldo Nascimento, o reitor da Uneal e presidente do Conselho Estadual de Educação, Jairo Campos; o presidente do Sinteal Núcleo Alto Sertão, Adriano Alves Pereira; a professora da UFAL, Marilza Pavesi e a professora da rede municipal e estadual Idnelma Rocha.
A reunião foi aberta pela leitura do referido projeto pela secretária municipal de Educação, Rosa Freire, e em seguida debatida pelos vereadores e convidados, que expuseram suas opiniões e a importância de um Conselho Municipal. “O conselho é uma ferramenta fundamental para a democratização da educação no nosso município”, disse a secretária.
Em seguida, o reitor Jairo fez as suas considerações sobre o projeto. “A criação do Conselho é de extrema importância para a construção de espaços de discussão e deliberação popular”, frisou. Para o presidente do Sinteal, o Conselho deve servir como um espaço democrático. “Esperamos que este Conselho tenha participação democrática para que possamos discutir a educação como um todo, como instrumento efetivo de transformação social”.
A professora Marilza parabenizou a proposição do Projeto de Lei. “A iniciativa da criação do Conselho da Educação é muito nobre e as discussões de hoje devem estar centradas para a sua criação e, posteriormente, sejam debatidas a sua forma de efetivação”, falou. As explanações dos convidados foram finalizadas pelo professor Oberman.
O presidente Valdo Sandes externou a sua alegria em poder participar da Audiência Pública. “Após 24 anos da criação da Lei Orgânica do nosso município tenho a grata satisfação de participar desta audiência porque este Projeto foi enviado a esta Casa quando estava prefeito do município. A criação do Conselho é um avanço para a nossa comunidade”, disse o presidente.
Os vereadores Pedro Paulo, Edvaldo Nascimento e Cacau Correia também fizeram considerações. “Não concordo com algumas coisas que foram colocadas aqui e me preocupo com o andamento da educação no município, como a evasão, a falta de merenda nas escolas, entre outros fatos que precisam de resposta. As críticas precisam ser entendidas como algo salutar para que busquem corrigir o que está errado. Estarei sempre participando ativamente para que existam efetivas transformações. Não tenho dúvidas que esta audiência é um passo primordial que estamos dando para a educação que o povo de Delmiro merece”, disse Pedro Paulo.
“Não poderíamos aprovar este Projeto de Lei sem fazer este debate com a sociedade; debate este que tem sido extremamente rico. Fiz a solicitação a esta Casa para convidar as entidades para participar da reunião e estou bastante satisfeito com as colocações que aqui foram expostas. O projeto tem que ter melhoras e os ajustes fazem parte do processo democrático”, falou o vereador  Edvaldo. O parlamentar cobrou ainda a volta da Gestão Democrática nas escolas municipais, Projeto de Lei da sua autoria no ano de 2006, que foi revogada pelo atual prefeito. “Independente de quem seja o gestor, temos que ter o direito de discutir e deliberar o que é melhor par as escolas e isso só será possível com o retorno da Gestão Democrática na rede municipal de ensino”, disse.
Finalizando as colocações dos parlamentares, o vereador Cacau frisou a audiência como um grande avanço para a educação municipal. “Esta Audiência Pública é um espaço de extrema importância para que a comunidade educacional do nosso município possa participar, sugerir e até nós vereadores darmos as nossa sugestão. Estão todos de parabéns”.
Ainda estiveram presente à audiência os parlamentares Marcos Costa, Geraldo Xavier, Francisco de Assis (Kinho), Milton Lisboa e Henriqueta Cardeal; as secretárias municipais Cristiana Marques, da Assistência Social; Gabriela, da Saúde; Lúcia Sandes, do Governo; o procurador Ricardo; o presidente do Conselho Tutelar José Carlos; o conselheiro tutelar Tadeu Mafra; professores, diretores e funcionários da rede escolar.

   Sessão – Após a Audiência Pública, o presidente Valdo Sandes iniciou a sessão ordinária, onde foram votados 22 proposições do Executivo e dos vereadores Cacau, Pedro Paulo, Edvaldo e Henriqueta.
A reunião foi marcada pelo pedido de licença do vereador Carlos Roberto Cacau Correia, que se afastará por 120 dias. Em seu discurso, Cacau falou sobre o trabalho desempenhado ao longo dos 27 anos de mandato. “Estou nesta Casa desde o ano de 1989, há 27 anos, passando por momentos bons e difíceis e que foram muito importantes na minha trajetória profissional. Estou me afastando por questões pessoais, por ter compromissos que estão incompatíveis com a minha presença nesta Casa. Mas, mesmo afastado, estarei acompanhando todo o trabalho desempenhado pelos meus colegas”, disse. O vereador Kel assume a vaga deixada por Cacau.