Considerada por historiadores, pesquisadores, cientistas políticos, parlamentares e juristas, além de diversas entidades como um golpe, a ação militar que há 50 anos, no dia 31 de março de 1964 instituiu a ditadura e um regime de opressão no Brasil, ainda é considerada como “vitória do movimento revolucionário” pela Biblioteca da Presidência da República. Procurada, a instituição informou que não há, no momento, motivos para mudanças.
No espaço dedicado à galeria dos ex-presidentes da República, a biblioteca registra que o então presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu a Presidência em 2 de abril de 1964 “por convocação do Congresso Nacional, que anunciou a vacância do cargo, após a vitória do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964”.
A instituição informa ainda que, depois de 16 dias no poder, Mazzilli entregou o cargo “ao primeiro Governo da Revolução: marechal Humberto de Alencar Castello Branco”. Para o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, a denominação mostra que “alguns setores ainda não fizeram a devida condenação moral à ditadura e à ruptura com as instituições”.
“Isso está no campo das disputas simbólicas em torno da ditadura militar. Evidentemente, que quem inseriu isso lá [na biblioteca] no passado tinha essa convicção. Resta às pessoas do presente modificarem”, criticou Abrão.
Em resposta ao questionamento, a biblioteca justificou o uso de ‘revolução’ por questões históricas. “A Biblioteca da Presidência da República tem como função ser depositária de todo o material histórico oficial produzido pelos e sobre os ex-presidentes. A veracidade de fatos históricos registrados nas nossas fontes oficiais não é questionada. A informação histórica é armazenada, tratada e disseminada”, justificou a instituição em nota.
O termo ‘revolução’, no entanto, é substituído por golpe em outros textos da galeria de ex-presidente. Na biografia de Mazzilli, a biblioteca descreve que “em 2 de abril de 1964, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a Presidência da República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente João Goulart.”
Em outra passagem, que descreve a biografia do ex-presidente marechal Castello Branco, o acervo da Biblioteca da Presidência da República também substitui o termo ‘revolução’ por ‘golpe’. “[Castello Branco] foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart”, diz o trecho.
Questionada sobre a possibilidade de mudança nos trechos que tratam o golpe militar como “vitória do movimento revolucionário”, a direção da instituição informou que qualquer alteração só será feita caso “uma fonte histórica oficial validada sobreponha alguma dessas informações”.
A direção da biblioteca acrescentou ainda que “conclusões, interpretações e opiniões relacionadas ao conteúdo histórico disponibilizado ficam a cargo de cada cidadão, cabendo a Biblioteca da Presidência da República disponibilizar as fontes oficiais utilizadas para extrair a informação que consta no site”.
Além disso, contrariando a Lei 12.486, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de setembro de 2011, a biblioteca não incluiu o nome do então vice-presidente da República em 1969 Pedro Aleixo na galeria de ex-presidentes do país.
Em 1969, com o afastamento do então presidente Costa e Silva, que estava doente, Aleixo, que não era militar, foi impedido pelos militares de assumir a Presidência da República. Em vez disso, foi instituída uma junta militar que posteriormente escolheu o ministro da Marinha Aurélio Lyra Tavares para o comando do país.