A Comissão de Infraestrutura do Senado apresenta, na próxima quarta-feira (16), 60 instrumentos legislativos que visam destravar o desenvolvimento econômico nas áreas do transporte, mineração, energia, combustíveis, saneamento, e telecomunicações. Durante a passagem do cargo de administrador do Porto de Maceió, na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da Comissão, senador Fernando Collor de Mello (PTB), criticou o excesso da burocracia, apontado como exemplo a suspensão das obras da BR-101 no Ceará, que foi paralisada por seis meses por ter sido encontrada a ossada de um jegue no trecho.
As propostas são resultados de debates realizados no 1º Fórum Nacional de Infraestrutura. O senador Fernando Collor destacou uma das recomendações, que dispõe sobre a regulamentação da postura do auditor e fiscal para com a obra financiada com recursos do tesouro. Segundo o senador, no atual modelo os membros dos órgãos fiscalizadores competem entre si para ver quem mais aplica multa ou paralisa mais obras. Pelo texto da proposta, eles poderão responder civil e criminalmente, caso seja constatado que a paralisação das obras não era necessária.
“O orçamento do Governo Federal assegura os recursos necessários para o andamento de todas as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Mesmo sem faltar um centavo sequer, observamos que há excesso por parte dos fiscais e auditores. É fundamental que haja fiscalização, porque é o dinheiro do contribuinte que está sendo aplicado. Mas, precisamos também levar em consideração que o Brasil precisa crescer. Acredito que caso fique comprovado que a paralisação não era imprescindível o responsável pela suspensão deve responder na Justiça.  As diligências podem acontecer com a obra em andamento”, explicou o senador.
O texto da proposição é semelhante aos dispositivos legais que normatizam as punições que devem ser aplicadas aos membros dos Conselhos Regional de Engenharia e, também, aos profissionais de Medicina. Dos 60 instrumentos legislativos, alguns tramitarão em regime de urgência no Congresso. Os membros da Comissão vão apontar quais serão.
Nas discussões do 1º Fórum Nacional o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) surpreendeu a todos com a informação de que a ossada encontrada na BR-101 impediu o andamento das obras. Após meses de investigação, segundo o líder do governo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou à conclusão que o material encontrado não pertencia a nenhum animal da pré-história, mas, sim a um jegue.
“Hoje existe o excesso da licençasocracia, controlocracia e auditocracia. Os auditores e fiscais paralisam as obras por motivos pequenos e, ao final, nenhuma irregularidade é constatada. Na retomada das obras, após meses e até anos, a empresa quer um novo contrato, com o valor duas ou três vezes maior do que o inicial. E quem paga por isso? O povo. Basta observar as obras da duplicação da BR-101 em São Miguel dos Campos. E esse exemplo do Ceará mostra também o quão danoso é para os cofres públicos esse modelo. Além do brasileiro que segue sofrendo com problemas de infraestrutura, o governo federal também é responsabilizado, indevidamente”, expôs Collor.

    Exemplo para o país

Na solenidade oficial – onde foi empossado o advogado Djalma Barros no cargo de administrador do Porto – o senador Fernando Collor deu os parabéns Rosiana Beltrão (PT) pelo trabalho realizado, entregando-a um recado da presidente Dilma Rousseff (PT). “A presidente queria para parabenizá-la pessoalmente por tudo que você vez ao longo dos últimos três anos. Você deixa a administração, mas fica um legado reconhecido por todos, inclusive, pelo ministro dos Portos, Antonio Henrique Pinheiro”, pontuou o senador.
À imprensa, Barros afirmou que será um grande desafio manter o ritmo ditado pela última administração. Nos últimos anos, o Porto de Maceió conseguiu diversificar os investimentos, atraindo não só capital público, como privado. “A nossa expectativa é contar com o apoio dos funcionários do porto e dar seguimento ao trabalho”, explicou.
Ainda na solenidade, Rosiana Beltrão destacou os avanços obtidos durante os últimos três anos pelo porto. A ex-gestora afirmou que espera ver a continuidade dos projetos em andamento e criticou a postura de gestores que não reconhecem avanços na iniciativa pública e não dão continuidade ao trabalho até então realizado por administradores.
“A minha expectativa é ver a sequência dos projetos, com a atração de novos investimentos e a modernização do porto. Que os acertos sejam valorizados e que os possíveis erros sejam corrigidos. Em Alagoas, alguns gestores públicos querem fazer o que já foi feito. É preciso avançar e promover o desenvolvimento”, ressaltou Rosiana.