O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu, na tarde desta quarta-feira, em pronunciamento feito na tribuna do Senado, a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que definem piso salarial nacional e carga horária de 30 horas semanais para os profissionais e Enfermagem de todo o país.
Na última segunda-feira, o senador recebeu em seu escritório, em Maceió, uma comissão representativa do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sineal), que lhe pediu apoio nesse pleito. Na ocasião, a presidente do Sindicato, Renilda Barreto, lamentou a morosidade na tramitação de projetos de interesse da categoria, em Brasília, e pediu o apoio de Collor.
Em seu discurso, o senador falou do débito do Legislativo em relação às reinvindicações da categoria, referindo-se à morosidade na apreciação dos projetos de lei de número 2.295/2000 – que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais – e  4.924/2009 – que visa à instituição do piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de Enfermagem.
Ele lembrou que a jornada de 30 horas para esses profissionais é a recomendada pela Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (OIT), e que o projeto de lei foi apresentado e aprovado no Senado desde 1999. No entanto, há cinco anos (desde 2009), aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. “Como se vê, trata-se de um verdadeiro descaso, uma autêntica desconsideração próxima à negligência, com os anseios mais do que justos dos trabalhadores da Enfermagem”, criticou ele.
Já o Projeto de Lei 4.924, que visa à instituição do Piso Salarial, ele destacou que a matéria foi aprovada nas duas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, mas ainda depende da deliberação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para ser aprovado e, posteriormente, ser submetido à revisão do Senado.
Ele conclamou os demais senadores a trabalharemos pela celeridade na aprovação dos dois projetos, no Congresso Nacional, e apelou para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, bem como às lideranças partidárias, para que viabilizem a aprovação dos dois projetos de lei, o quanto antes.

 SITUAÇÃO LOCAL

Collor aproveitou para fazer referência à situação dos profissionais de enfermagem em Alagoas que, segundo ele, são vítimas das agruras administrativas do atual governo. “Por diversas vezes tenho chamado a atenção para o caos instalado em meu estado, no atendimento a esse setor essencial para a sociedade (a saúde). O problema vai desde a precariedade dos hospitais e centros de saúde, até a deficiência na política de recursos humanos que, além de não fornecer o suporte necessário ao adequado exercício da profissão, também não valoriza os profissionais da área”, disse ele.
E endossou a crítica feita pelo Sineal, pelo fato de o governo estadual não dialogar e nem assegurar aos profissionais reajuste salarial acima da inflação – como tem sido concedido a trabalhadores de outras categorias – e pela falta de compromisso com questões como insalubridade e a instituição de plano único de cargos e carreira para os servidores do estado. “São necessidades que fazem com que os profissionais desta área enfrentem as piores adversidades no desenvolvimento de suas atividades”, destacou o senador Fernando Collor.