Geral
Prefeito e vice de Atalaia são afastados do cargo pela Justiça Eleitoral por doação irregular de terreno
Foi publicada hoje, no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas, a cassação do diploma do prefeito de Atalaia, Manoel da Silva Oliveira, e do Vice-Prefeito, Élvio Alves Brasil. A decisão é do Juiz Eleitoral da cidade, João Paulo Alexandre dos Santos. Nela o magistrado determina que José Lopes de Albuquerque e Fernando Afonso Collor de Mello Lyra, segundos colocados na eleição de 2012, sejam empossados no comando do executivo municipal. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, movida pelos candidatos vencidos na eleição de 2012, teve como base a desapropriação de terrenos com recursos públicos para doação ilegal a um sindicato, declarada irregular pela Justiça Eleitoral. Na sentença, o juiz declarou nulos os votos dados aos prefeitos afastados por abuso do poder político e econômico, declarando assim a invalidos os diplomas expedidos, e tornando os afastados inelegíveis. A posse dos novos gestores ainda não foi marcada. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
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