A Promotoria de Justiça de Piranhas converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga a denúncia de irregularidades de gestão do município. O advogado Reginaldo Rodrigues Pereira entrou com uma representação em setembro de 2013, no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em desfavor do prefeito Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes e de secretários do Município, colocando em dúvidas a transparência da gestão na aquisição de combustível e realização de festejos.
Para apurar os fatos, a promotora de Justiça Adriana Accioly de Lima Vilela solicitou informações e documentação comprobatória referentes às contratações sem licitação do Escritório Padrão Assessoria e Consultoria Técnica Ltda e, por dispensa de licitação, da empresa Remi da Silva-ME, esta para fornecimento de combustíveis ao município. Os procedimentos ocorreram, respectivamente, nos dias 04 e 17 de janeiro de 2013.
A representante do MPE/AL também investiga a contratação da empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções ME, com sede em Boca da Mata, responsável pela intermediação dos artistas que se apresentaram no carnaval de Piranhas. Da mesma forma, o Ministério Público apura a contratação de artistas que se apresentaram durantes os festejos juninos no município, no período de 31 de maio a 2 de junho do ano passado, no evento conhecido por Forrogaço.
“Além dos dados requisitados à Prefeitura de Piranhas, vamos realizar a oitiva dos gestores e de pessoas indicadas por eles e pelo denunciante nos próximos dias a fim de avançar com o inquérito. De acordo com o que levantarmos sobre as supostas irregularidades na gestão municipal, tomaremos as medidas cabíveis como, por exemplo, uma ação por ato de improbidade administrativa, em defesa do patrimônio público do município”, explicou Adriana Accioly.
A contratação da orquestra Super Oara, que se apresentou no Centro de Piranhas no dia 03 de junho, e a aquisição de 230 prêmios distribuídos à população do município, no dia 09 daquele mês, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, também são alvos do Ministério Público Estadual.