Acabar com os lixões existentes nas cidades. Esta é a pauta principal da reunião que será realizada nesta quinta (15) e sexta-feira (16) entre representantes do Governo do Estado e prefeituras dos 102 municípios alagoanos. O encontro acontece na Associação Comercial de Maceió, a partir das 9h, e vai debater a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no processo produtivo.
As discussões ocorrem durante o I Seminário Alagoano Pró-Catador, que tem como finalidade debater e apresentar estratégias e soluções viáveis para a questão dos lixões, com exposições de experiências no Brasil e em Alagoas.
“O Governo do Estado está empenhado nessas discussões devido ao cumprimento da Lei 12.305, de 2010, que obriga o encerramento dos lixões até 2 de agosto de 2014. Há três anos, os municípios foram alertados para as penalidades que vão sofrer se não acabarem com os lixões, mas precisamos sair desse encontro fortalecidos com vistas à sustentabilidade no aspecto econômico e social”, explica a secretária do Trabalho, Stella Albuquerque.
O Seminário é promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, e executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq).
De acordo com a secretária do Trabalho, Stella Albuquerque, o seminário tem como objetivo debater e apresentar estratégias e soluções viáveis para a questão dos lixões, com exposições de experiências no Brasil e em Alagoas sobre a temática.
A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margareth Matos de Carvalho, referência em todo o País na luta pelo reconhecimento do protagonismo dos catadores e de suas famílias na efetivação das práticas sustentáveis, é a primeira conferencista do encontro e vai ministrar o tema “Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Inclusão Socioeconômica de catadores de materiais recicláveis”.
Todos os municípios alagoanos contam com lixões, menos a capital Maceió, que teve o seu desativado. Diariamente são coletadas 1.925 toneladas de lixo em todo o Estado. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, as alternativas para os municípios seriam a desativação e remediação dos lixões. Só um estudo técnico dimensionaria o custo e impacto local e qual das alternativas caberia.
Os municípios assinaram protocolo de intenção, encaminharam para suas respectivas Câmaras Municipais e formalizaram sete consórcios, uma solução viável administrativamente e financeiramente para resolver os problemas comuns como o tratamento do lixo.