Outro dia, a minha amiga Mônica Bérgamo publicou na FOLHA, com o título “Regras claras”, que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à presidência da República, aprovou resolução que proíbe propaganda voltada para menores de idade no Brasil. Não se deve persuadi-los ao consumo de qualquer produto ou serviço, somente sendo liberadas campanhas de utilidade pública sobre alimentação, educação e saúde.
É certo que essa medida, se entrar em vigor, dará muito trabalho ao Conar, dirigido com muita sabedoria pelo especialista Gilberto Leifert. Serão muitos os casos a serem examinados, à luz da nossa Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar de nem todos concordarem com a vulnerabilidade do público infantil, um melhor controle e lei própria para a veiculação de propaganda para esse público nunca existiu, mas parece ser necessário. Alguns países da Europa, como é o caso da Suécia, proíbem os comerciais destinados a menores de 12 anos. A discussão no Brasil, no entanto, é sobre a radicalidade da medida, porque pelo texto aprovado, com força de lei, pelo Conanda, torna-se abusivo o direcionamento de publicidade ao público infantojuvenil “para o consumo de qualquer produto ou serviço”. As associações de anunciantes e empresas agora levarão adiante a batalha que já travam há anos para impedir a aprovação de leis dessa natureza. Devemos aguardar o que vem por aí.
Mas já se pode questionar ocorrências do nosso cotidiano. No Rio de Janeiro, com forte dose de esperança, acompanha-se a intervenção das Forças Armadas na chegada da UPP ao Complexo da Maré. Viu-se que somente a Polícia do Estado não foi suficiente para enfrentar o esquema de contravenção armado numa comunidade de mais de 120 mil pessoas. Até aí, tudo bem, porque a região é mesmo uma barra pesadíssima, com ações em terra, mar e ar. As drogas chegam aos depósitos de todas as maneiras, a principal da quais é certamente via fronteiras desguarnecidas, uma brutal fragilidade do nosso sistema de segurança. É por ali que a cocaína e o crack rolam soltos, com um trajeto ramificado por todo o País.
A presidente da República determinou que houvesse uma parceria com o Estado. Medida acertada e que provavelmente dará resultados a curto e médio prazo. Tanques, veículos motorizados, half-tracks, jipes e caminhões, além de lanchas e helicópteros passaram a povoar a paisagem do Complexo da Maré, que fica estrategicamente bem pertinho do centro da cidade, cortado por vias fundamentais de escoamento, como as Linhas Vermelha e Amarela.
Aí, então, um gênio em matéria de relações públicas, para criar o que se disse ser “um ambiente favorável”, convocou as crianças da comunidade para uma inacreditável confraternização com as Forças Armadas e policiais. Subiram nos caveirões, nos carros que conduzem presos, nos tanques de guerra com direito a afagar os canhões apontados para as casas da região, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Ora, francamente, nada mais inoportuno e fora de propósito.
Desde cedo, os jovens devem ser educados para respeitar as forças de segurança e temê-las quando for o caso. Alguma autoridade pisou na bola.