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Iniciadas há mais de oito anos e paralisadas, as obras do Instituto Médico Legal de Palmeira dos Índios está sendo alvo de uma Ação Civil impetrada ontem (18) por defensores públicos lotados no município. A ação, movida contra o Estado de Alagoas, solicita que as obras sejam retomadas em um prazo improrrogável de 45 dias e pede multa no valor de R$ 5 mil ao dia por descumprimento.

De acordo com o defensor público Isaac Souto, a ação é resultado de várias denúncias da população sobre a paralisação e abandono das obras do IML, cujas instalações ficam localizadas às margens da rodovia BR-316, ao lado do Cemitério Campo Santo do Agreste.

Souto destaca que, antes da ação ser impetrada, as denúncias já haviam sido comunicadas às secretarias de Infraestrutura do Estado e de Palmeira dos Índios por meio de ofícios que solicitavam esclarecimentos quanto à execução e conclusão do projeto para o órgão. Segundo o defensor, a resposta da secretaria estadual foi de que desconhece qualquer obra, contrato ou convênio sobre a construção do IML no município.

A demanda de Palmeira dos Índios vem sendo atendida pelo IML de Arapiraca, cujos registros apontam que, entre janeiro e abril deste ano, já foram contabilizados 91 casos provenientes do município. Com o prédio em funcionamento, os serviços ofertados serão exame cadavérico (necropsia,) exame de Corpo de Delito, Odontologia Legal, Exames Laboratoriais, o funcionamento do Núcleo de Apoio Psicossosial (NAPS), serviços de medicina legal e os procedimento para liberação dos corpos pelo IML.