Nesta sexta-feira (27), o município de Girau do Ponciano irá inaugurar a Sala do Empreendedor, a 56ª no estado de Alagoas. O objetivo é orientar os empreendedores sobre abertura de empresas, simplificando os procedimentos de registro nos municípios. Com isso, o Sebrae, através da Unidade de Políticas Públicas, segue com a estratégia de implementação da Lei Geral nos 102 municípios alagoanos, esperando fechar o ano de 2014 com 70 salas em pleno funcionamento.

As principais atribuições dessa iniciativa se concentram em orientar e formalizar os empreendedores individuais; disponibilizar aos interessados as informações necessárias para emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento; orientar acerca dos procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribuintes; emitir certidões de regularidade fiscal e tributária; e aconselhar os empreendedores quanto à participação em processos licitatórios, especialmente aqueles realizados pelo município.

A Sala do Empreendedor deve estar integrada com todas as secretarias estadual e municipais, como a de Desenvolvimento Econômico, Administração, Assuntos Jurídicos, Defesa do Cidadão, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

“Essa integração é fundamental para agilizar e desburocratizar os processos de Alvará de Funcionamento, suas alterações e outros assuntos relativos à sua regularização, possibilitando um impacto positivo na economia local”, afirma a gerente da Unidade de Políticas Públicas, Izabel Vasconcelos.

A gerente também explica que a proposta é que a Sala do Empreendedor se torne gradativamente uma Agência de Desenvolvimento Local, pois sua atuação vai além do atendimento ao microempreendedor individual (MEI). E a cada iniciativa em prol do desenvolvimento, sua relevância é ainda mais observada.

O funcionamento da Sala traz benefícios, como o atendimento ao empreendedor, com informações e orientações sobre marketing, inovação e tecnologia, acesso a credito, cooperativismo e associativismo, além de orientar sobre o acesso à justiça e às capacitações.

“Tudo isso pode ser viabilizado através da parceria com o Sebrae e ainda, nos casos mais específicos, o empreendedor poderá ser direcionado para um consultor da instituição”, completa Izabel Vasconcelos.

Benefícios

Além de informações, a Sala do Empreendedor também permite a formalização do empreendimento. O que para a gerente, garante benefícios importantes. Uma vez formalizado, o empresário fica livre das penalidades previstas em lei, como notificações, autuações e multas; pode ter acesso a compras governamentais, ou seja, passa a fornecer seus produtos e serviços aos órgãos públicos, a partir das licitações; adquire créditos em estabelecimentos comerciais e bancários; tem facilidade na compra de insumos e produtos para comercialização; passa a emitir documentos fiscais, evitando a apreensão de mercadorias e dando credibilidade à empresa e fidelizando os clientes.

A solenidade de inauguração da Sala do Empreendedor em Girau do Ponciano contará com a presença de autoridades locais e terá início às 10h. O espaço está situado na Rua José Alexandre, 30, no Centro. E no próximo dia 15 de julho, a Sala do Empreendedor, localizada na cidade de Messias será reinaugurada, já que está sendo reformada para melhor atender ao público.