Geral
TJ nega 140 recursos da Prefeitura sobre cobrança de IPTU
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou 281 apelações do Município de Maceió contra sentenças de primeiro grau que consideraram a perda do prazo para a cobrança Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
As apelações analisadas nesta quarta-feira (16), de relatoria do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, tratam tanto de cobranças contra pessoas físicas como também contra empresas e instituições (pessoas jurídicas).
Com relação a 140 dos casos, os recursos da prefeitura foram negados, sendo mantida a decisão da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), que considerou prescrita a exigibilidade do crédito tributário dos impostos.
Em 30 dos casos, foi considerado que a exigibilidade do crédito tributário não prescreveu, isto é, a parte cobrada terá que pagar os impostos. Já em 12 ações, os desembargadores entenderam que a cobrança estava parcialmente prescrita.
348 processos julgados
No total, a 1ª Câmara Cível julgou 348 ações na sessão ordinária de hoje, entre processos pautados e apresentados “em mesa” (sem publicação em pauta no Diário da Justiça). Os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas (presidente da Câmara) e Tutmés Airan de Albuquerque Melo também relataram processos.
Mais lidas
-
1ESCÂNDALO NO CSE
Áudio de Ibson Melo escancara crise no CSE: acusações contra Carlos Guruba agitam bastidores do clube; ouça o áudio aqui
-
2GRAVE ACIDENTE
Fisioterapeuta morre e filhos sobrevivem após colisão frontal entre carro e caminhão, em Marechal Deodoro
-
3SUSPEITO
Polícia tenta confirmar participação de vereador do MDB na morte de ‘Alan da Casal’
-
4EUA
Kamala Harris tem pior resultado entre democratas nos últimos 20 anos com gastos recordes, diz mídia
-
5EUA
Musk elogia 'senso de humor' de Zelensky por dizer que Trump não forçaria Kiev a dialogar com Moscou