Após denúncia veiculada pela imprensa da existência de medicamentos vencidos dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Maceió, as promotoras de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), Micheline Tenório, Marluce Caldas e Fernanda Moreira reuniram-se, nesta quinta-feira (17/07), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para colherem informações sobre o caso.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Micheline Tenório, solicitou, durante a reunião, que sejam enviados, mensalmente, ao MPE-AL relatórios da CAF com as devidas justificativas dos motivos de abastecimento ou não dos itens necessários à população maceioense. “Estamos aqui para averiguar a situação, pois a notícia explanou medicamentos vencidos que tratam de cuidados essenciais da saúde, como suplementos alimentares, remédio para portadores de diabetes e até de uso controlado por pacientes psiquiátricos. O objetivo do Ministério Público é contribuir para uma melhor prestação de serviço da saúde, é defender e garantir que tudo aconteça de forma legal e com qualidade”, abordou a promotora no início da reunião.
Um dos questionamentos levantados pela promotora de Justiça da Fazenda Municipal, Fernanda Moreira, foi referente ao relatório encaminhado ao MPE/AL pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), o qual apresenta que, no período de janeiro a outubro 2013, foram descartados pela SMS, diversos medicamentos básicos vencidos ou danificados, além de outros materiais de uso ambulatorial. “È necessário que a Secretaria se organize, corrija o que for necessário para que estes casos não aconteçam”, disse a promotora.
Além disso, a promotora Fernanda Moreira apresentou um esboço de um modelo de planilha que pode ser usado para organizar o processo. “Nós fizemos este modelo, como forma de contribuir e para mostrar quais informações devem constar, tais como nome de medicamentos, data de validade, data e forma de aquisição, quantidade, demanda do medicamento por mês, número do processo, entre outros dados importantes”, orientou a promotora.
“É interessante também que sejam colocadas as justificativas e observações que forem necessárias sobre os medicamentos, dessa forma, será melhor o entendimento de todo o processo e o controle do estoque”, complementou a promotora de Justiça, Marluce Caldas.
A gestão teve a oportunidade de discorrer sobre o assunto, mostrar alguns documentos e acompanhar as promotoras na visita realizada aos galpões onde os medicamentos ficam estocados na CAF. Na visita foi constatado que alguns medicamentos já passavam do prazo de validade e que outros não estavam estocados da melhor forma possível. Neste último caso, as promotoras solicitaram que fossem tomadas soluções imediatas. Outra situação identificada e que as promotoras pediram atenção e solução foi em relação às infiltrações em algumas partes dos galpões que podem afetar a conservação dos remédios e dos outros itens de saúde existentes na CAF.
A secretária municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, que assumiu o cargo recentemente, relatou que ao tomar ciência da situação da CAF solicitou a emissão de relatórios com todas as informações sobre os medicamentos. “Está sendo realizado um diagnóstico e, com certeza, todas as informações serão repassadas de forma clara e objetiva”, disse a secretária.
O coordenador geral da CAF, Lindon Johoson Silveira destacou que, periodicamente, o CAF recebe doações de remédios de outros municípios. “Recentemente, recebemos doações de medicamentos de Palmeira dos índios, Rio Largo e Coruripe”, informou o coordenador geral. Já o coordenador de farmácia e bioquímica da SMS, Venício Teixeira Rocha, informou que alguns dos medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde possuem um curto prazo de vencimento. Outra dificuldade apresentada pelos coordenadores refere-se aos entraves no funcionamento do sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica de acesso online implementado pelo Ministério da Saúde do Brasil, o Horus.
Depois de mais de quatro horas, entre a reunião e visita, as promotoras entregaram à Secretária e aos coordenadores, uma recomendação conjunta expedida pelo MPE/AL, na qual notifica a secretária municipal de saúde, Sylvana Medeiros, a fim de recomendar a catalogação e documentação de todos os medicamentos existentes na SMS, bem como a suspensão dos descartes de medicamentos até o término da catalogação e envio dos relatórios para a 14ª e 15ª Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal e para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, acautelando-se, assim, eventual procedimento investigativo.
A Secretária tem o prazo de 15 dias para enviar ofício respondendo se acolhe ou não a recomendação com as razões pertinentes a esta resposta e, de até 30 dias para o envio de relatórios conclusivos e informações sobre as providências adotadas. A recomendação será publicada no Diário Oficial do Município da próxima semana.