Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (25), na sede da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o promotor de Justiça Coaracy Fonseca entregou ao secretário Diógenes Tenório o laudo de vistoria técnica realizada na Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital, Central de Flagrantes, Delegacia de Homicídios da Capital e Delegacia de Menores. As visitas do titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual – aos prédios da Polícia Civil e o contato com agentes e delegados ocorreram em junho.
Coaracy Fonseca cobrou do secretário providências para a falta de estrutura nas unidades, que, segundo o promotor, coloca em risco a vida de agentes, presos e cidadãos que frequentam as delegacias. Na oportunidade, Diógenes Tenório se comprometeu a responder prontamente o pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), no sentido de solucionar as questões destacadas no laudo.
“Espera-se que no prazo de 30 dias as primeiras medidas necessárias para os problemas existentes nas delegacias sejam adotadas pelo governo estadual. O Ministério Público acredita que, tendo em vista a competência e responsabilidade do atual secretário comprometido com a segurança pública do estado de Alagoas, as respostas da Secretaria virão sem precisarmos solicitar intervenção judicial”, disse o promotor.
De acordo com o laudo, o Ministério Público recomenda que o Estado contrate o mais urgente possível uma empresa para concluir a reforma do prédio da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital e faça urgentemente as intervenções necessárias nos demais prédios com base nos problemas relatados pela vistoria.

Delegacia do 7º DP da Capital
Na vistoria realizada no mês passado, o promotor encontrou o prédio da Delegacia do 7º Distrito Policial da Capital abandonado, depredado e com risco iminente aos moradores ali residentes. Existem falhas na estrutura de concreto armado, evidências de infiltração de água nas paredes, desagregação dos revestimentos e do piso e necessidade de uma revisão geral no telhado e nas calhas da unidade localizada no bairro da Pitanguinha.
Há problemas no sistema de instalações elétricas e hidrossanitárias, enquanto as de telefone, lógica, incêndio e proteção contra descarga elétrica são precárias ou inexistentes. Também foi verificado que portas e janelas precisam ser consertadas ou substituídas. Já a área externa do prédio encontra-se abandonada, com muito mato e defeitos nos portões, calçadas e muro. O MPE/AL aponta ainda a necessidade de uma pintura geral em toda a delegacia.

Central de Flagrantes
Na Central de Flagrantes, na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, foram encontradas evidências de infiltração de água nas paredes e na coberta, com degradação de parte do forro de gesso. Também há falhas nas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de precariedade nas de telefone, lógica, incêndio e proteção contra descarga elétrica. O sistema final de esgoto do prédio está localizado na calçada externa e apresenta problemas de funcionamento, necessitando de uma intervenção urgente no local.

Delegacia de Homicídios da Capital
O prédio localizado no bairro Santa Amélia também possui infiltrações nas paredes, com degradação de parte do reboco. Os problemas das instalações são os idênticos aos da Central de Flagrantes, com riscos de curto-circuito por conta do sistema de ar-condicionado e de extensões improvisados na rede elétrica. Porta e janelas estão danificadas e é necessária a pintura em alguns ambientes da unidade. Já na área externa, há uma piscina desativada que acumula água das chuvas e vegetação, causando risco de epidemia de dengue na região.

Delegacia de Menores
Na Delegacia de Menores, que fica no bairro do Barro Duro, foram constatadas evidências de infiltração de água nas paredes e no forro do imóvel, necessidade de revisão geral da coberta e dos diversos tipos de instalações da unidade, degradação de portas e janelas, além de deterioração da pintura.