Promotor Saulo Ventura

A dificuldade na contratação de planos de saúde individuais ou familiares, os reajustes abusivos por administradoras de benefícios e a responsabilidade pela falsa coletivização são alguns dos problemas que afligem os consumidores de planos de saúde e de serviços privados de saúde. Esses e outros aspectos fizeram parte das discussões da primeira reunião do Grupo de Trabalho, Consumo e Saúde Suplementar, criado pela Portaria nº 47/2014 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. O promotor de Justiça Saulo Ventura está representando o Ministério Público Estadual de Alagoas no GT.
Na reunião ficou estabelecida a agenda prioritária de temas a serem tratados no Grupo de Trabalho. Dentre eles estão a regulamentação e regulação de planos coletivos; a fiscalização dos serviços de saúde privados; o papel de intermediação das administradoras de benefícios, responsabilidade das operadoras e transparência para o consumidor; e a prevenção e solução de conflitos.
O Grupo de Trabalho interinstitucional representa os diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), e conta com a participação de representantes dos Procons do Mato Grosso, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Ministério Público de Alagoas, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da própria Senacon, visando contribuir para a elaboração e implementação de políticas públicas de proteção dos consumidores na saúde suplementar.
“O objetivo do GT é realizar um estudo aprofundado sobre os meios para evitar as práticas abusivas que os planos de saúde estão realizando, especialmente no que se refere aos planos coletivos que desrespeitam de forma costumaz os consumidores e usuários. Queremos garantir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, bem como prevenir e reprimir condutas que violem direitos já assegurados”, explicou o promotor Saulo Ventura, que participou do primeiro encontro ocorrido nessa terça-feira (29).
“Como o Grupo tem caráter técnico e operacional para estabelecimento de mecanismos institucionais que visem o fortalecimento da proteção dos direitos dos consumidores de serviços de saúde suplementar e o aperfeiçoamento regulatório no setor de saúde suplementar, estamos confiantes que conseguiremos desenvolver um trabalho sério e que trará bons resultados à população”, acrescentou Ventura.

    O GT e sua Composição

De acordo com a portaria nº 47/14, o Grupo de Trabalho, ao ser elaborado, levou em consideração as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo, cujas atribuições estão concentradas no planejamento, elaboração, coordenação e execução do referido projeto. Além disso, também considerou as denúncias e informações sobre irregularidades que estariam sendo cometidas pelas empresas de planos de saúde, acusações que ferem, diretamente, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído pelo decreto nº 7.963/13.
Os encontros do GT deverão ocorrer sempre em Brasília e no Rio de Janeiro e vai congregar Ministérios Públicos, Procons, Defensoria Pública e entidades civis de Defesa do Consumidor.
Além do promotor Saulo Ventura, o GT também será composto por Amaury Martins de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Danilo César Maganhoto Doneda, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Alessandra de Almeida Camargo Costa Oliveira, coordenadora-geral de consultoria técnica e processos administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Carlos Chagas Ferreira de Souza, coordenador de monitoramento de mercado da coordenação-geral de estudos e monitoramento de mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor;
Gisela Simona Viana de Souza, superintendente do Procon do Mato Grosso e presidenta da Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Patrícia Alvares Dias – assessora da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon São Paulo; Cláudia Santos – coordenadora-geral do Procon municipal de Fortaleza/CE; Larissa Davidovich, defensora pública do estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege; Renata Ruback dos Santos, coordenadora jurídica do Procon municipal do Rio de Janeiro; e Joana Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.
As atividades do Grupo de Trabalho Consumo e Saúde Suplementar serão coordenadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor.
Se assim entender necessário, a coordenação do Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de técnicos de outros órgãos ou entidades da administração pública, bem como convidar especialistas na área, para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos.
A participação no GT não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante. A força-tarefa apresentará suas conclusões no prazo máximo de 150 dias.