O defensor público geral também ressaltou a importância de se estruturar e investir em uma rede de instituições que trabalhem e defendam a mulher brasileira Foto Ascom Defensoria

O 1º Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero começou nesta quinta-feira (7) no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. O evento segue nesta sexta-feira (8) e está sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
O Seminário tem como intuito debater os desafios e as experiências vivenciadas nestes oito anos de vigência da Lei Maria da Penha. A programação seguiu na tarde desta quinta e na sexta-feira (8) também nos turnos da manhã e da tarde.
Durante a abertura, estiveram presentes na mesa de honra o defensor público Geral do Estado, Daniel Coelho Alcoforado Costa; a presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, Eulina Ferreira Rêgo; o corregedor-geral do Ministério Público de Alagoas, Márcio Roberto Tenório; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta; o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, entre demais autoridades.
O defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, parabenizou as instituições que planejaram e executaram o seminário e ressaltou a importância do debate sobre o combate à violência contra a mulher.
“Este ano comemora-se oito anos da Lei Maria da Penha, marco da luta contra a violência contra a mulher no país. Antes dessa legislação havia uma certa tolerância estatal com relação as discriminações e violências praticadas no âmbito doméstico contra a mulher brasileira. Essa lei emerge trazendo com ela um sentimento muito forte da sociedade que é preciso alterar esse status quo, e de fato ela proporcionou avanços consideráveis nessa luta contra esse mal que atinge a sociedade”, disse o defensor geral.
“No entanto, temos que lamentar que, mesmo comemorando o aniversário dessa lei, ainda vivemos com números absolutamente alarmantes de violência contra mulher. A cada 15 segundos no Brasil uma mulher é agredida, e ocorrem mais de 4 mil assassinatos por ano no Brasil. Sendo assim, é muito importante esse momento em que as instituições se irmanam em uma parceria para promover essa discussão”, destacou.
Segundo ele, é preciso destacar a iniciativa do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria, da Secretaria da Mulher e todos os envolvidos nesse debate, no sentido de estabelecer discussões sobre o papel institucional de cada um no combate a esse tipo de violência.
O defensor público geral também ressaltou a importância de se estruturar e investir em uma rede de instituições que trabalhem e defendam a mulher brasileira.
“Já não basta a ideia de que a denúncia é o único caminho para se combater a violência contra a mulher. É preciso estruturar essa institucionalização de combate à violência doméstica investindo nas delegacias especializadas, juizados especializados, nas promotorias especializadas, nas Defensorias e nos centros de acolhimento”, afirmou.
O defensor também lembra que na programação do seminário haverá um momento de debate do papel da Defensoria Publica na política de defesa da mulher.
“É um papel que não se resume apenas à assistência jurídica da mulher vitimada da violência. Mas também o papel de defesa e de assistência ao homem envolvido na situação de conflito doméstico. Porque subjacente a essa violência, há problemas ainda mais graves como alcoolismo, dependência química, desemprego, falta de políticas educacionais. Então, o ataque direto ao problema da violência passa necessariamente pelo enfrentamento dessas questões”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO

O seminário terá continuidade nesta sexta (8), a partir das 08 horas, com a mesa redonda “O papel da Defensoria Pública diante dos novos paradigmas trazidos pela Lei 11.340/06” mediada pela defensora pública a frente do Núcleo de Defesa da Mulher, Daniela Times. Logo após, haverá a Palestra de Juliana Garcia Belloque, defensora pública do estado de São Paulo, defensora pública do Tribunal do Júri, Mestre e Doutora em Direito Processual Penal pela USP.
Em seguida, será a vez da palestrante de Firmiane Venâncio do Carmo Souza, defensora pública do Estado da Bahia, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPBA e representante da DPBA na Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE.
Após a primeira rodada de palestras, a promotora de justiça do Estado de Alagoas, Maria José Alves da Silva, mediará a mesa redonda com o tema. “A atuação dos operadores do direito na Aplicação da LMP”. Após isso, Teresa Cristina Cabral, juíza de direito, Francisco de Jesus Lima, promotor de justiça do estado do Piauí e Cynara Maria Cardoso, psicóloga do Ministério Público do Piauí serão os últimos palestrantes do dia. O seminário é aberto ao público.