O Conselho Estadual de Educação promove nesta sexta-feira (15) pela manhã, no auditório da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca, a primeira audiência pública para submeter à sociedade civil a proposta de minuta para regulamentação da Educação do Campo no Estado.
Realizada em parceria com o Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo (Fepec), o evento tem como objetivo ampliar a discussão junto à sociedade para que a mesma faça suas considerações.
O CEE espera contar com a participação das instituições que compõem o Fórum, um público diversificado de gestores, educadores e alunos interessados na temática.
O documento, ainda em construção, foi elaborado por uma comissão constituída por membros do próprio CEE, instituída em abril deste ano, com contribuição do Fepec, e teve por base vários instrumentos legais, de âmbito nacional e estadual, como a Diretriz Operacional da Educação do Campo, de 2002; as Diretrizes Complementares da Educação do Campo, de 2008; Decreto que trata das Políticas da Educação do Campo, de 2010 e o Plano Estadual de Educação de Alagoas, de 2006, de outras pesquisas sobre o tema.
Mais duas audiências públicas serão realizadas ainda este mês, em Santana do Ipanema, sendo a primeira no próximo dia 20, no auditório da UNEAL daquele município, e no dia 26, em Maceió, no Centro Social da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG), localizado no bairro de Mangabeiras.
Ao final das três audiências, os responsáveis irão sistematizar o documento e apresenta-lo ao Pleno Ordinário do CEE, para apreciação, aprovação e posterior publicação como Resolução Estadual.