Defensor público abriu a solenidade e fez um panorama das leis, normas e políticas públicas que asseguram os direitos das pessoas com deficiência (Foto: Assessoria)

O defensor público e titular do Núcleo de Fazenda Pública Fabrício Leão Souto, participou, na noite desta quarta-feira (20), da abertura do Seminário da 18ª Semana Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no auditório da Casa da Indústria, e iniciou o ciclo de palestras que fazem parte da programação do evento.
Com a palestra “Direitos da Pessoa com Deficiência”, o defensor público abriu a solenidade e fez um panorama das leis, decretos, resoluções e portarias que asseguram os direitos das pessoas com deficiência e as respectivas políticas públicas nas diversas áreas e núcleos temáticos: previdenciário, tributário, saúde, educação, transportes, cultura, lazer e entretenimento, prioridades na tramitação de processos judiciais e administrativos, sistema bancários e linhas especiais de crédito, entre outros.
“A Defensoria Pública vem ao Seminário para cumprir sua função de esclarecimento e trazer informações úteis para que as pessoas possam conhecer, exercer e exigir os seus direitos”, informou o defensor público.
Durante a palestra, Fabrício Leão ressaltou que a Defensoria Pública contribui na orientação e na garantia dos exercícios destes direitos, de modo a promover e buscar a sua plena efetividade. “A qualquer momento, se houver violação de quaisquer direitos, as pessoas com deficiência podem procurar a Defensoria Pública, seja apenas para uma orientação, ou para promover o acionamento judicial, a fim de promover a prevenção e a reparação de tais direitos”, disse o defensor.
As palestras desta quinta-feira (21) também irão acontecer no auditório da Casa da Indústria, no período da manhã. O evento de ontem contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais e entidades da sociedade civil.