Foto: Waldson Costa/G1

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir do mês de setembro as visitas aos custodiados no Sistema Prisional Alagoano passarão por novas regras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Segundo a nova portaria, foram estabelecidos os sábados e domingos, com os horários: 9h às 14h, entrada, e das 14h às 16h, saída, para as visitas. As visitas serão alternadas em 50% dos reeducandos no sábado e outros 50% no domingo.

Em relação à visita íntima, ficou estabelecida que serão duas vezes ao mês, sendo no 1º e 3º final de semana. Ficando permitida, ainda, a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desde que sejam irmãos, filhos, netos e ou com apresentação de autorização judicial. Para este tipo de visita ficou estabelecido o 2º e o 4º finais de semana de cada mês.

“Fica terminantemente proibida a visita de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual praticada pelo reeducando (a), ou que o este (a) tenha cometido crimes sexuais, salvo neste último caso, por autorização judicial, de acordo com o previsto na Portaria nº 04 de 13 de agosto de 2010, expedida pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais – Doutor George Leão Omena”, trecho da portaria.

Segundo a portaria, as regras e normas passarão a vigorar a partir de 30 dias após a sua publicação.

Fonte: redação com Alagoas 24 horas