Diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, e o secretário de Estado da Defesa Social, Diógenes Tenório, fecharam parceria para garantir o curso normal das inspeções (Foto: Assessoria)

    A Vigilância Sanitária Estadual vai contar com o apoio das polícias Militar e Civil quando os fiscais encontrarem resistência para inspecionar estabelecimentos comerciais que apresentem indícios de irregularidades. A parceria foi firmada na última quarta-feira (10), durante reunião entre o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, e o secretário de Estado da Defesa Social, Diógenes Tenório.
Para efetivar a parceria, o titular da Defesa Social irá enviar comunicado aos Batalhões da Polícia Militar e às delegacias regionais da Polícia Civil. Com isso, no caso de o dono do estabelecimento não permitir que os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual realizem determinadas inspeções, a força policial poderá ser acionada, visando garantir e acompanhar o curso da fiscalização.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, a parceria irá assegurar o cumprimento integral das inspeções. “Segundo a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], as Vigilâncias Sanitárias Estaduais têm poder de polícia em caso de irregularidades que coloquem em risco a saúde da população. Contudo, como alguns empresários tentam barrar as inspeções de nossos fiscais, somos obrigados a acionar a força policial”, justificou.
Ainda de acordo com Bezerra, o papel da Vigilância Sanitária é regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. As situações de desconformidade com a legislação vigente em algumas empresas requerem medidas enérgicas por parte dos fiscais, a exemplo da apreensão de produtos falsificados ou com validade vencida, aplicação de multa, interdição dos estabelecimentos infratores e, inclusive, a prisão dos proprietários.
“São situações que desagradam aqueles que praticam atos ilícitos, mas que devem ser coibidas, pois colocam em risco a saúde de milhares de pessoas, que consomem alimentos, remédios, utilizam os serviços de farmácias, clínicas e unidades hospitalares”, destacou Bezerra. “Existe uma legislação vigente e todo empresário deve conhecê-la antes de abrir o seu estabelecimento. Cabe à Vigilância Sanitária inspecioná-lo, para atestar o bom funcionamento ou alguma não conformidade, sempre com direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou.