O comando-geral da Polícia Militar de Alagoas reagiu à portaria do Conselho Estadual de Segurança que instaurou procedimento para investigar a promoção de alguns militares pelo comandante Marcus Aurélio Pinheiro. Uma nota oficial foi divulgada pelo comendo e a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças concedeu entrevista para ratificar a legitimidade das promoções.

Veja a seguir a nota do comando: O comando da Polícia Militar de Alagoas externa a despeito da Portaria nº 008/2014 do Conselho Estadual de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15), que as promoções dos oficiais citados no aludido documento não ocorreu de forma ilegal.

No caso do major Antônio Marcos da Rocha Lima interposto o prazo prescricional não há que se falar mais em processo, bem como na situação do major Benjamim André Souza Morais o seu Conselho de Justificação foi desmembrado se transformado numa sindicância, corrigindo um equívoco administrativo.

Ademais, a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP) tem legitimidade e soberania para exercer suas atribuições dentro dos limites legais, dando publicidade em todos os seus atos, conforme preconiza os princípios norteadores da administração pública descritos na Constituição Federal. Nesse sentido, a Comissão após elaboração do Quadro de Acesso (QA) interpõe prazo para recurso para os policiais que por ventura se sintam prejudicados apresentem suas razões na medida de suas demandas, o que não foi feito por qualquer policial militar.

Outrossim, este comando sempre pautou suas ações dentro dos limites legais, tendo como princípio norteador a valorização do seu efetivo, enxergando que umas das maneiras de cumprir este mister consiste na sua devida ascensão funcional, considerando que a carreia militar tem como pilares indissolúveis a disciplina e a hierarquia, portanto estaremos sempre a favor da nossa tropa na defesa desta bicentenária corporação formada por bravos guerreiros.