A Defensoria Pública do Estado de Alagoas participa, nesta quarta-feira, na Comarca de Penedo, de audiência concentrada para reavaliar a situação de 27 crianças e adolescentes que se encontram em abrigamento institucional no Lar de Nazaré, na região.
A Audiência Concentrada vai acontecer a partir das 10h, na 1ª Vara Cível na cidade, e terá participação conjunta da Defensoria Pública, do Ministério Público, das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e do Conselho Tutelar da comarca.
Segundo a defensora Andrea Carla Tonin, é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam feitas duas audiências concentradas durante o ano (uma a cada 6 meses), para possibilitar o acompanhamento da situação das crianças e adolescentes que estão no Lar de Nazaré. O objetivo dessa audiência concentrada é de revisar todos os casos de abrigamento institucional, verificando possibilidade de retorno familiar.
“Não é regra que essas crianças e adolescentes estejam em abrigamento institucional. Pelo contrário, o afastamento familiar deve ser temporário. Não podemos deixar essas crianças e adolescentes privados de convivência familiar, seja ela na família natural ou em família substituta. Queremos verificar e avaliar cada caso para possibilitar o retorno familiar ou então, se for o caso, a destituição do poder familiar e encaminhamento para outra família” explica a defensora.
Andréa Carla Tonin também ressalta que com a participação dos demais órgãos na audiência será possível avaliar as condições de saúde, educação e moradia das crianças e de suas famílias, o que trará mais celeridade e efetividade no encaminhamento e resolução dos casos.