A renegociação da dívida de Estados e Municípios beneficia um número reduzidíssimo de cidades brasileiras e não resolve o problema central de financiamento de 99% das prefeituras. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 76 das 180 cidades que estabeleceram contratos de dívida com a União entre 1997 e 2001 permanecem com débitos e 80% dessa dívida está concentrada na capital paulista, que é a principal beneficiária do projeto que está por se votar no Congresso, alterando o indexador dos contratos.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o governo federal já vem adotando diversas medidas para flexibilizar o endividamento dos Estados e das grandes cidades, como a redução da base de cálculo das prestações devidas à União (a chamada receita líquida real) e a liberação de novas operações de crédito. “A liberação de novos empréstimos fez o superávit primário dos Estados e Municípios despencar de 1% para 0,2% do PIB”, diz Ziulkoski.

Segundo ele, a imensa maioria dos Municípios não se beneficia dessas medidas e continuam estrangulados pela falta de receitas adequadas para cobrir suas despesas. “Não adianta olhar apenas para 1% dos Municípios e desconsiderar o que ocorre com 90%”, diz o presidente da CNM.

Fonte: Assessoria