O Senado Federal, conforme compromisso anunciado pela presidência da Casa antes das eleições, aprovou esta semana uma importante medida que vai permitir aos estados recuperarem sua capacidade de investimento. Por unanimidade foi aprovado o projeto que altera o índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União.
Na verdade, a alteração significa a redução no endividamento das unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.
Uma das principais mudanças é a substituição do indexador utilizado na correção das dívidas estaduais. Sai IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e entra o IPCA mais 4% ao ano ou taxa básica Selic, o que for menor. As alterações são retroativas ao valor da dívida a partir de janeiro de 2013.
Também foi aprovada a revisão do saldo devedor naquela data, que será recalculado de forma retroativa, com a aplicação da taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano) desde o início dos contratos. A mudança vale apenas para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e mais 180 municípios, inclusive São Paulo.
A aprovação do projeto, dentro da discussão de um novo pacto federativo, foi longa e envolveu um empenho do meu partido, o PMDB, que encampou a matéria. As negociações se estenderam por anos entre o Congresso, governadores e a área econômica do governo. Depois de recuos e debates, inclusive em uma sessão temática no Senado Federal, com a presença do Ministro Guido Mantega, ele foi finalmente aprovado.
No atual modelo, que asfixiava a capacidade de pagamento e de investimento dos estados, o governo federal se comportava como um verdadeiro agiota. As dívidas, contraídas no final da década de 90, quando o governo federal assumiu as dívidas dos estados e municípios, se tornaram impagáveis.
De maneira geral todos os estados serão beneficiados, alguns mais, outros menos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tomou em 1998 R$ 9,8 bi. Até dezembro de 2013 já havia pago 16,8 bi e ainda devia 44,3 bi. Alagoas é outro estado da federação a se beneficiar. Em 1997, a dívida era de R$ 2 bi. Foi pago R$ 3 bi até 2013 e a dívida consolidada ainda é de R$ 7 bilhões.