Sob a presidência do senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), matérias que têm como objetivo acelerar o crescimento do país. Entre elas, destaca-se a exigência de licença prévia ambiental para empreendimentos de geração de energia e de linhas de transmissão, que passará a ser requisito obrigatório antes da inclusão dos projetos nos leilões de concessão.
A matéria é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o texto aprovado segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde passará por votação final. Atrasos em licenças ambientais no setor elétrico são comuns no Brasil, situação classificada pelo senador Nunes como “inaceitável”.
“O Poder Executivo mostra incapacidade administrativa ao não conseguir harmonizar os prazos de construção das linhas de transmissão, dos novos empreendimentos de geração de energia e das respectivas licenças ambientais”, disse o senador tucano.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o senador Fernando Collor apresentou o balanço das ações da Comissão ao longo dos últimos dois anos, período que ele voltou a conduzir os trabalhos do colegiado. À frente da comissão, Collor organizou o 1º Fórum Nacional de Infraestrutura.
Como resultado das mesas-redondas e das discussões, o  Fórum deixou um legado para o Brasil: 60 instrumentos legislativos com o objetivo de destravar o desenvolvimento econômico nas áreas do transporte, mineração, energia, combustíveis, saneamento e telecomunicações.
Dos 60 instrumentos legislativos, alguns já tramitam em regime de urgência no Congresso, após análise dos membros da comissão.