Geral
Rerratificação deve ser protocolada contendo FCN
Após a implantação do sistema que possibilita o fluxo processual totalmente digital, o Junta Digital, os processos de rerratificação devem ser protocolados contendo Ficha de Cadastro Nacional (FCN). É o que define a Assessoria Técnica da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) a fim de evitar exigências nos processos.
Segundo a analista técnica do órgão Alice dos Santos Cavalcante, a incorporação da FCN ao processo de rerratificação serve para alimentar o banco de dados do sistema, possibilitando a correção da informação anteriormente preenchida de forma errônea.
“Antes do Junta Digital, as informações eram cadastradas manualmente de acordo com a própria rerratificação. Agora não existe mais cadastro, que é feito automaticamente pelo sistema, por isso a necessidade da FCN”, explicou.
A analista informa ainda que, inicialmente, o documento que será protocolado na Juceal juntamente à rerratificação deve ser preenchido manualmente. A geração da FCN de forma online, através do Portal Facilita Alagoas, para o evento deve ser estabelecida até o final da próxima semana.
Desde a implantação do Junta Digital, os processos de rerratificação que eram protocolados sem a FCN eram colocados em exigência, o que atrasava o tempo de saída do processo e aumentava o trabalho dos analistas.
Rerratificação
A rerratificação é o procedimento que corrige o erro material ocorrido em algum processo anterior. O evento foi incorporado ao Portal Facilita Alagoas no final de outubro.
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