Secretário Álvaro Machado e o governador Teotonio Vilela lançam nesta sexta-feira, no Palácio República dos Palmares, Ementário de Leis, trabalho inédito no Brasil (Foto: Ailton Cruz)

O governador Teotonio Vilela Filho e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, lançam nesta sexta-feira (19) o Ementário de Leis do Estado de Alagoas (1988 – 2014) e o novo  link de acesso à Legislação Estadual no site do Gabinete Civil. O evento acontecerá às 17h, no auditório Aquatune, no Palácio República dos Palmares.
O trabalho do Gabinete Civil foi realizado pelo Núcleo de Atualização da Legislação Estadual (NALE), sob a coordenação do Núcleo Especial da Procuradoria Geral do Estado, unidades que integram o Gabinete Civil, com a colaboração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC).
“Não se tem notícia de sistematização similar por parte de outra unidade da Federação e é um trabalho de extrema importância para a sociedade. Esse trabalho é inédito, não existe outro semelhante no Brasil. É de enorme valia para professores, estudantes, pesquisadores e, especialmente, para estudiosos do Direito, particularmente para os que labutam no dia a dia do Direito Público”, destacou o secretário.
Para a coordenadora do Núcleo Especial da Procuradoria Geral do Estado junto ao Gabinete Civil, Fátima Medeiros, esse trabalho é a realização de um sonho.
“São oito anos de dedicação para o aprimoramento do trabalho que já existia de 2000 a 2007. Aprimoramos e fomos além e, hoje, com o lançamento do novo link de acesso e do Ementário, podemos dizer que proporcionamos um acesso mais rápido e eficaz das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Decretos. A partir de hoje é possível a cada nova edição de uma Lei Estadual atualizar automaticamente o site, tratando, assim, de um trabalho contínuo. Esse trabalho ainda precisa ser complementado, com a digitação das Leis de 1988 a 2000, que se encontra no site, atualmente, digitalizadas”, afirmou Fátima.