Educadores ambientais da Slum forneceram orientações e entregaram panfleto explicativo sobre a prática da coleta seletiva por parte dos estabelecimentos. Foto: Fernando Coelho (Ascom/Slum)

    A caneta dos agentes de fiscalização da Prefeitura de Maceió voltou a funcionar com força em mais uma operação realizada em conjunto entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
Nove notificações e nove autos de infração foram emitidos na noite dessa terça-feira (13) ao final da vistoria em 19 bares e restaurantes situados em duas importantes vias da capital: Avenida Júlio Marques Luz, antigamente conhecida como Avenida Jatiúca, situada no bairro de mesmo nome, e a Rua Deputado José Lages, na Ponta Verde.
Com o mesmo objetivo da ação realizada na semana passada – cujos alvos foram estabelecimentos situados na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa), no bairro da Jatiúca –, a operação visou identificar irregularidades relacionadas ao descarte de resíduos e flagrantes de infrações ambientais. A atividade contou com a participação do secretário de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia.
De início, saliente-se que parte dos alvos abordados figura como bons exemplos a serem seguidos. Alguns dos restaurantes destacados no circuito gastronômico local estavam com práticas e instalações rigorosamente corretas, fazendo jus à qualidade posta sobre a mesa. Por outro lado, houve também os casos de flagrantes de irregularidades. E aí, a lei deve ser cumprida por meio de notificações e autos de infração.
Da parte da Slum, o primeiro ponto a ser identificado é se o estabelecimento se configura como um grande gerador – ou seja, que gera acima de 100 litros de resíduos por dia. Neste caso, ele precisa apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR). O documento comprova que o lixo produzido pelo local é coletado por empresa licenciada, uma vez que o Código Municipal de Limpeza Urbana determina que a Prefeitura fica desobrigada a recolher resíduos de grandes geradores.
Caso o estabelecimento não apresente o PGR, ele recebe notificação com o prazo de 10 dias para contratar o serviço licenciado. Do contrário, a Superintendência pode aplicar multas e outras sanções decorrentes.
Já para a Sempma, a casa precisa apresentar licença ambiental em dia, destinação correta de resíduos sanitários e instalações higienizadas. Qualquer irregularidade encontrada pode gerar notificação ou auto de infração com o prazo de até cinco dias para a defesa. Nos casos mais graves, o estabelecimento pode até ser interditado.

    Resultados

Em geral, a ação dos fiscais tem como consequência a regularização dos casos infração. “A Sempma me passou a informações de que dos 12 estabelecimentos notificados na última semana, seis deles já foram até à Secretaria para regularizar a situação. E já tivemos também resultados na Limpeza Urbana, com a regularização de PGR a partir das notificações emitidas”, garantiu Carlos Tavares, coordenador de fiscalização da Slum.
Para aqueles que continuam a infringir a lei, a orientação da Sempma também é clara. “Que todos eles procurem a Secretaria para regularizar a situação. Há uma série de documentação exigida. É importante se regularizar para ficar bem com o meio-ambiente, de bem com o município e melhor ainda com o seu negócio”, explicou José Soares, coordenador de fiscalização da Sempma.

    Coleta seletiva

Embora a operação tivesse o perfil de fiscalização, a ação também teve sua parcela educativa com a participação dos educadores ambientais da Slum. Ao término de cada abordagem, eles detalhavam os benefícios que o estabelecimento pode obter com a doação de material reciclável para as cooperativas de catadores, bem como, entregaram folhetos explicativos sobre o tema.
“Nós mostramos a eles que, ao reduzir o descarte – já que estão a doar para uma cooperativa –, eles também vão economizar nos custos já que precisam pagar para uma empresa pegar os outros resíduos gerados”, comentou Alessandro Feitosa, educador ambiental da Slum.
E aí, dois deles (O Peixarão e a Bodega do Sertão), além de estarem rigorosamente corretos com as exigências da Slum e da Sempma, fazem ainda mais bonito: doam o material reciclável para uma das cooperativas de catadores da capital, a Cooplum.
“Acho que nós somos os pioneiros na doação. Desde que a Slum nos informou essa possibilidade, automaticamente fizemos o cronograma para recolhimento às segundas, quartas e sextas”, explica Kátia Hickmann, proprietária de O Peixarão.
O estabelecimento existe há 15 anos e, desde 2008, passou a doar para a Cooplum. A empresária estima que, semanalmente, os catadores chegam a coletar semanalmente até 100 quilos de material, como papelão e latinhas. “Outra coisa boa é que estamos implantando uma estação de tratamento de água. Isso vai fazer com que a gente gere menos esgoto”, completa Milton Hickmann, sócio no empreendimento.