Termo firmado entre Defensoria e PM garante defesa jurídica de militares.
(Foto: Márcio Ferreira)

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas assegura, a partir de hoje, assistência jurídica aos militares alagoanos que não têm condições de arcar com os honorários de um advogado. Isto acontece após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado, na noite da última quarta-feira, 4, entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres).
A assinatura aconteceu durante solenidade de comemoração aos 183 anos da Polícia Militar realizada no Teatro Deodoro. O documento foi chancelado pelo defensor público geral do estado, Daniel Alcoforado, o governador Renan Filho, o secretário Alfredo Gaspar de Mendonça e o comandante da PM/AL, coronel Lima Júnior.
O termo de cooperação disponibiliza o apoio no âmbito de assistência jurídica aos policiais da instituição nos casos de processos judiciais e que reste comprovada impossibilidade de o policial arcar com as despesas decorrentes do processo. A assistência não envolve os casos referentes a processos disciplinares.

Condecoração

Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a noite de quarta-feira também foi de condecoração. O defensor público geral do estado de Alagoas, Daniel Alcoforado, recebeu a Medalha do Mérito Institucional “Zumbi dos Palmares”, homenagem dada pela Polícia Militar às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado de forma notável dentro de suas funções e contribuído para o engrandecimento da Polícia Militar de Alagoas.
Além de Alcoforado, também foram agraciados: o vice-governador do Estado de Alagoas, Luciano Barbosa; o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz; o procurador-geral da Justiça, Sérgio Jucá; o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias; o secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar; o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia; o promotor de justiça, Flávio Gomes da Costa; o coronel PM Miguel Raimundo e o maestro da banda de música da PM, José Cícero Ramos da Silva.