A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) discutiram, nesta segunda-feira (09), estratégias que garantam a saúde do trabalhador através de um ambiente livre do tabaco. A audiência aconteceu na sede do MPT, em Maceió, e foi presidida pelo procurador Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
As discussões foram relacionadas à Lei 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe a implantação de fumódromos em locais coletivos e a propaganda comercial de cigarros. Para o procurador do MPT, “é preciso colocar em prática a Lei”. Rodrigo Alencar disse ainda que por se tratar de uma mudança lenta e gradual, não se dá a devida importância ao combate do tabaco.
“A nossa ideia é que cada órgão tenha uma política permanente de combate ao fumo no ambiente de trabalho”, informou o procurador do MPT, Rodrigo Alencar. Para dar início às mudanças, as próprias repartições públicas vão garantir que o espaço do trabalho seja 100% livre de cigarro, como exemplo para as demais instituições.
A coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo da Sesau, Vetrúcia Teixeira, lembrou que o setor Saúde não responde sozinho sobre as questões de combate ao tabagismo. “É preciso medidas intersetoriais para reduzir o número de fumantes, cuidar da saúde dos trabalhadores e fiscalizar os ambientes”, pontuou, ao informar que, durante a festa de momo, será realizado o Carnaval sem Fumaça, conscientizando a população sobre os perigos do tabaco.
Para a secretária executiva da Comissão Nacional para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, a articulação é fundamental. Segundo ela, as ações intersetoriais vão dar conta das políticas que, atualmente, devem responder sobre seis milhões de mortes anuais que acontecem no mundo relacionadas ao tabaco.
“O ambiente social favorece as práticas de iniciação no tabagismo”, alertou Tânia Cavalcante. De acordo com ela, a propaganda, o baixo custo, o incentivo fiscal e o fácil acesso contribuem para uso do cigarro. Apenas no Brasil, 80% das pessoas começaram a fumar antes dos 19 anos.
Participaram da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Procuradoria Geral do Município e Sesau, além das áreas de Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Saúde do Trabalhador, Controle do Tabagismo e Assessoria Jurídidca.