Encontro no Ministério Público do Trabalho sobre fiscalização da Lei Antifumo nos ambientes de trabalho
(Foto: Olival Santos)

    A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) irão fiscalizar se os ambientes de trabalho estão cumprindo o que estabelece a Lei 12. 546/2011, conhecida como Lei Antifumo.
O assunto foi discutido entre representantes dos dois órgãos para traçar estratégias que garantam a saúde do trabalhador através de um ambiente livre do tabaco. A audiência aconteceu na sede do MPT, em Maceió, e foi presidida pelo procurador Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
As discussões foram relacionadas à Lei Antifumo, que proíbe a implantação de fumódromos em locais coletivos e a propaganda comercial de cigarros. “É preciso colocar em prática a Lei”, ressaltou Alencar.  O procurador disse ainda que por se tratar de uma mudança lenta e gradual, não se dá a devida importância ao combate do tabaco.
“A nossa ideia é que cada órgão tenha uma política permanente de combate ao fumo no ambiente de trabalho”, completou o procurador do MPT.
Para dar início às mudanças, as próprias repartições públicas vão garantir que o espaço do trabalho seja 100% livre de cigarro, como  exemplo para as demais instituições.
A coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo da Sesau, Vetrúcia Teixeira, lembrou que o setor Saúde não responde sozinho sobre as questões de combate ao tabagismo. “É preciso medidas intersetoriais para reduzir o número de fumantes, cuidar da saúde dos trabalhadores e fiscalizar os ambientes”, pontuou, ao informar que, durante o período momesco, será realizado o Carnaval sem Fumaça, conscientizando a população sobre os perigos do tabaco.
Para a secretária executiva da Comissão Nacional para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, a articulação é fundamental. Segundo ela, as ações intersetoriais vão dar conta das políticas que, atualmente, devem responder sobre seis milhões de mortes anuais que acontecem no mundo relacionadas ao tabaco.
“O ambiente social favorece as práticas de iniciação no tabagismo”, alertou Tânia Cavalcante. De acordo com ela, a propaganda, o baixo custo, o incentivo fiscal e o fácil acesso contribuem para uso do cigarro. Apenas no Brasil, 80% das pessoas começaram a fumar antes dos 19 anos.
Participaram da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Procuradoria Geral do Município e Sesau, além das áreas de Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Saúde do Trabalhador, Controle do Tabagismo e Assessoria Jurídica.